CPI da Petrobras discute relatório final hoje; Senado debate terrorismo

Após oito meses de atividades, o relator da CPI da Petrobras na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), deve apresentar nesta segunda-feira (19) seu relatório com a conclusão dos trabalhos da comissão com sugestões de governança e gestão para a estatal combater corrupção.

Para conseguir amarrar os pareceres enviados pelos quatro sub-relatores, que focaram em aspectos diferentes da investigação, Luiz Sérgio contou que pretende passar o dia fechando o texto final.

“É um quebra-cabeça. Vou incorporar ao meu texto mais de 90% do conteúdo dos sub-relatórios. Minha avó dizia que, com muitas mãos, o bolo fica ‘solado’. Estou trabalhando para que a massa não desande”, disse o relator.

Ele sinalizou, porém, que deve deixar de fora do seu relatório pedidos de indiciamento de políticos suspeitos de se beneficiarem do esquema.

“Na primeira sessão da CPI, que votou o plano de trabalho, eu deixei claro que estava excluindo todos os políticos porque já existe um foro adequado para isso. Então, quem foi citado e o procurador achou que tinha consistência, ele pediu abertura de inquérito”, justificou.

A expectativa dele é que os demais integrantes da comissão peçam vista do relatório (mais prazo para análise) e o texto só seja votado na quinta-feira (22).
Deputados do PSOL criticam o fim da CPI sem que tenham sido ouvidos políticos citados como beneficiários do esquema - o único foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que compareceu espontaneamente.

"Tenho denunciado desde o início uma blindagem dos políticos feita pelo PMDB em acordo com o PSDB e o PT. Eu acho que eles querem fechar a comissão porque não querem um palco onde podem se desgastar, principalmente o Eduardo Cunha e o PT, que não têm interesse em aprofundar a CPI", acusou Ivan Valente (PSOL-SP).

Recursos no Supremo
Ainda nesta segunda-feira, o presidente da Câmara pode entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as três decisões liminares (provisórias) que suspenderam o rito definido por ele para a eventual abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na semana passada, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam as decisões a pedido de deputados governistas, que contestaram os procedimentos estabelecidos por Cunha.

Também acaba o prazo nesta segunda-feira para a Mesa Diretora devolver ao Conselho de Ética a representação contra Eduardo Cunhapor suposta quebra de decoro parlamentar. O PSOL e a Rede argumentam que ele mentiu ao negar em depoimento à CPI da Petrobras que não tem contas bancárias no exterior.

Eles se baseiam em um documento enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmando a existência de contas em nome dele e de parentes. Cunha tem negado ter recebido qualquer vantagem: "Quem não deve, não teme".

Votação
Na pauta de votação do plenário, os deputados podem discutir três propostas de emenda à Constituição (PECs). A primeira permite que os militares acumulem outras remunerações nas áreas de saúde ou de educação.

Uma segunda proposta possibilita que as universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, extensão ou mestrado profissional.

A terceira PEC obriga os chefes do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a apresentar um plano de metas com base em suas promessas de campanha registradas na Justiça Eleitoral.

Senado
No Senado, a expectativa é que seja votado na terça-feira (20) um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de terrorismo e prevê pena de 12 a 30 anos para quem praticar atos terroristas.

Atualmente a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo. Em caso de eventual atentado, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio doloso (intencional) e porte de arma de uso restrito, por exemplo.

O texto aprovado pelos deputados destaca que a proposta não se aplica a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, que tenham com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Polêmico, o trecho deve render discussão no Senado. Críticos entendem que o dispositivo poderia dar daria "proteção" a manifestações políticas e movimentos sociais.