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Tese de prisão em 3ª instância que STF pode avaliar preocupa ministros do STJ

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Tese de prisão em 3ª instância que STF pode avaliar preocupa ministros do STJ

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Por: Sites da Web

Ministros do STF decidem na quinta-feira sobre prisão após condenação em segunda instância. Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo.

Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância, que será retomado na quinta-feira, o cenário ainda é incerto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos beneficiados em potencial, caso se confirme a mudança do entendimento da Corte, e os ministros decidam pela prisão somente após o trânsito em julgado. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já aventou uma proposta intermediária, de estabelecer que a prisão ocorra depois da confirmação o Superior Tribunal de Justiça (STJ) — tese que também encontra oposição e não beneficiaria Lula.

O entendimento atual, adotado desde 2016 pelo Supremo, é que a pena pode começar a ser cumprida após a sentença em segunda instância, mas ações na Corte questionam essa interpretação. Quatro ministros já votaram por essa jurisprudência, enquanto outros três foram a favor de que é necessário aguardar o trânsito em julgado dos recursos. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Celso de Mello, que devem figurar no segundo grupo; de Cármen Lúcia, que deve aderir à tese da segunda instância, e o de Toffoli, que pode desempatar.

A tese do voto médio de Toffoli não encontra eco nem no próprio STJ, que passaria a ser a instância para se aplicar a prisão, e vem perdendo força no Supremo, segundo ministros das duas Cortes ouvidos pelo GLOBO. Integrantes do STJ dizem que, se a regra for vencedora, o tribunal vai precisar se reorganizar para acomodar a nova realidade, com a adoção de uma estratégia para julgar com mais celeridade os recursos, dando prioridade para réus presos.

— Cada gabinete vai ter que organizar isso, porque aumenta a responsabilidade na hora do julgamento — disse um ministro do STJ. Fonte: O Globo*

 

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