Governo Bolsonaro acaba com registro profissional de jornalistas e publicitários

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo,  para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos. O programa foi lançado na segunda feira (11) com uma série de mudanças da Lei trabalhista.

Sobre os jornalistas, a MP extingue ainda a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções.

A Medida Provisória (MP) do programa Verde Amarelo é a mesma que autoriza os empregadores a determinarem empregados a trabalharem aos domingos e feriados, como dias normais. 

A MP do governo federal também acaba com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS, pago pelas empresas, em caso de demissão sem justa causa.

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Ou seja, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União (que repassa os recursos para a administração do Fundo de Garantias por Tempo de Serviço).  A informação é do Estadão.