MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio
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Por Pesquisa Web
O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo, para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos. O programa foi lançado na segunda feira (11) com uma série de mudanças da Lei trabalhista.
Sobre os jornalistas, a MP extingue ainda a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções.
A Medida Provisória (MP) do programa Verde Amarelo é a mesma que autoriza os empregadores a determinarem empregados a trabalharem aos domingos e feriados, como dias normais.
A MP do governo federal também acaba com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS, pago pelas empresas, em caso de demissão sem justa causa.
Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Ou seja, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União (que repassa os recursos para a administração do Fundo de Garantias por Tempo de Serviço). A informação é do Estadão.
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