Auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais deve ser votado pelo Senado nesta segunda

O auxílio emergencial de R$ 600 por três meses, aprovado na quinta (26) pelos deputados, aguarda votação no Senado nesta segunda-feira (30). Se os senadores aprovarem o texto sem qualquer mudança, o auxílio já segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Até lá, não há data para o início do pagamento.

Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador não pode ter emprego com carteira assinada. O benefício é para trabalhadores informais, autônomos ou microempreendedores individuais. A renda familiar, por pessoa, tem que ser de até meio salário mínimo por mês, ou renda familiar total de até três salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 3.135.

O pagamento do auxílio de R$ 600 será limitado a duas pessoas da mesma família, desde que maiores de 18 anos. Já a mãe que for, sozinha, chefe de família, receberá R$ 1.200. De acordo com a previsão do governo, o auxílio deve ser pago a pelos menos 25 milhões de pessoas.

A comprovação da renda será feita por meio do Cadastro Único do governo federal, o CadÚnico, para quem já está inscrito no sistema. O trabalhador que não está cadastrado terá de preencher uma autodeclaração de renda na internet. Essa declaração ainda não está disponível; vai ser preparada pelo Ministério da Cidadania, que vai estabelecer também como será a fiscalização para evitar fraudes.

Não tem direito ao auxílio quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego ou participa de algum programa federal de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Mas não acumula: se o trabalhador já recebe o Bolsa Família, poderá suspender o benefício e receber o auxílio se este for mais vantajoso.

O projeto também permite que o INSS antecipe o pagamento de R$ 600 por mês para deficientes físicos que estão na fila esperando para receber o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo.

O texto prevê ainda a possibilidade de adiantamento do auxílio-doença, para quem também está aguardando na fila. Nesse caso, o pagamento será de um salário mínimo.

O impacto da pandemia afeta o dia a dia das pessoas de formas diferentes. Economistas avaliam que o pagamento de R$ 600 é uma medida muito positiva, mas que precisa ser acompanhada de outras que ampliem o alcance da rede de proteção.

Para o economista Ricardo Paes de Barros, a medida é bem-vinda, mas é preciso reforçar as formas de identificar as famílias que poderão receber o auxílio: "“Mais do que bem-vinda, é uma ideia ótima essa para começar. Agora, o grande problema dessa estratégia é que ela não é uma estratégia muito eficiente, porque, na verdade, a gente focaliza muito pouco os recursos que a gente tá distribuindo.

Porque na verdade nós não temos nenhum cadastro que seja capaz de identificar exatamente quais são as famílias que mais vão sofrer com esse evento. Não necessariamente aquelas que eram mais pobres no final do ano passado vão ser as mais pobres daqui a alguns meses. Tem uma série de famílias que tinham uma renda razoável até agora, mas que dependiam muito da sua renda no dia a dia, e que tiveram a sua atividade econômica interrompida devido a toda essa crise de saúde pública. Essas famílias vão precisar de apoio, e elas não estão nos cadastros existentes ou na proposta atual do governo”.

A economista Ana Carla Abrão afirma que o momento atual exige medidas adicionais para proteger os mais vulneráveis: “A prioridade, hoje, é garantir que essa camada da população, que não tem inclusive poupança, que não tem outras formas de se proteger, que ela tenha acesso a recursos para suas demandas básicas de alimentação e o básico das suas contas do dia a dia. É uma medida importante. Ela certamente não será suficiente, tendo em vista a magnitude da crise e as demandas que virão, tanto pela emergência sanitária quanto pelo impacto da interrupção da atividade econômica”.

O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, calcula que o custo para o governo será bilionário, mas absolutamente necessário para que o país possa funcionar minimamente durante essa crise, mesmo em recessão.

“Em última análise, é como se fosse um seguro que, quando a gente fica doente, a gente tira dinheiro do seguro-saúde; quando bate o carro, tira lá o dinheiro da seguradora para consertar o carro. Só que é um seguro para a economia como um todo. Isso não existe, acaba recaindo de fato no governo federal, que é o único que pode fazer isso. Mas lembrando: não vem de graça. O que a gente está usando hoje, o endividamento que nós estamos aumentando hoje, lá na frente, vai ser um problema para gente lidar. Obviamente a nossa preocupação, nesse momento, é saúde, renda e garantir que as empresas continuem vivas para que a gente conseguir sair da recessão. Depois a gente vai ter que lidar com o problema da dívida, como colocar as contas em dia. Mas o problema não foi embora, ele só foi substituído temporariamente por problemas bem mais urgentes”, analisa. Fonte: Jornal Nacional*