Senado negocia Bolsa Família fora do teto de gastos em PEC Emergencial

Líderes partidários no Senado articulam deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos. A previsão seria incluída a partir de uma emenda na PEC Emergencial, prevista para começar a ser debatida nesta terça-feira (2) no plenário da Casa. 

Segundo relatos feitos à CNN, a alternativa foi acertada entre os parlamentares, em reunião de líderes pela manhã, a partir de uma sugestão do líder do Cidadania, Alessandro Vieira. Diagnosticado com Covid-19, o senador enviou uma carta sugerindo a exclusão do programa social do teto, e contou com o consenso da maioria dos presentes no encontro. 

“Nosso receio se funda na controvérsia existente sobre a despesa do Bolsa Família ser ou não despesa obrigatória. Se ela não for considerada obrigatória, estaria livre das vedações. Mas, se for considerada obrigatória, seria afetada pela PEC Emergencial, prejudicando o combate à miséria de forma decisiva em nosso país”, diz o documento obtido pela CNN. 

Desde semana passada, o Palácio do Planalto tem sido alertado pelo Congresso que, se não achasse uma saída fiscal para abrir espaço no orçamento, a PEC Emergencial traria um extra teto além do auxílio. A alternativa é discutida diante da dificuldade em achar espaço no orçamento por recursos disponíveis sem execução obrigatória, em que os parlamentares consigam carimbar as próprias prioridades. 

No acordo fechado entre partidos e a articulação política do Executivo, a nova redação da PEC vai preservar os gatilhos em caso de limite de endividamento, e não terá fatiamento da redação. 

O texto deixa de fora, além da desvinculação com gastos para saúde e educação, o trecho que previa a utilização de verbas estimadas a emendas parlamentares para o pagamento de pessoal e serviços públicos em saúde. Além de manter os recursos destinados ao Fies, o benefício tributário do Prouni e a manutenção da transferência do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, ao BNDES.

Fonte: CNN Brasil*