Projeto de lei torna obrigatório comprovante de vacinação em estabelecimentos

Um projeto de lei torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra covid-19 para obter serviços em estabelecimentos públicos e privados. A medida prevê multa para os órgãos ou empresas que não seguirem a lei. As informações são da Agência Senado.

O PL 883/2021 é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). O projeto exige a comprovação de pessoas das faixas etárias em que a vacinação já tenha sido completada, seguindo a programação estabelecida pelo plano nacional do governo.

"Acredito que com tal obrigatoriedade e o aumento do rigor na cobrança da vacinação das pessoas que estão dentro da faixa etária estabelecida pelo Ministério da Saúde, aliados à disponibilização de vacina pelo governo federal, será possível atingir uma maior cobertura vacinal e evitar que as pessoas adoeçam e morram”, afirma o senador na justificativa.

Jader destaca que o principal objetivo da proposta é proteger a coletividade, já que a desinformação e o preconceito com as vacinas têm levado, cada vez mais, pessoas a repassarem notícias falsas.

Segundo o texto, todo o recurso arrecadado com a aplicação das multas será destinado exclusivamente para ações de enfrentamento da doença.