Proposta de cobrança de pedágio por quilômetro rodado passa na Câmara

Foto: Alexandre Cassiano/Agência O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei para regulamentar o “free flow”: pagamento de pedágio em rodovias e vias urbanas de acordo com a quantidade de quilômetros rodados pelo veículo, sem as tradicionais praças de pedágio onde ocorre a cobrança. A proposta foi aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial.

O governo prometeu que o modelo será utilizado apenas para as novas concessões, como a da rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e aguardava essa regulamentação pelo Congresso para ter a licitação lançada. O contrato da CCR acabava em 28 de fevereiro de 2021, mas foi prorrogado por mais um ano diante do impasse.

Vice-líder do governo, o deputado Evair Melo (PP-ES) afirmou que o objetivo é adotar o sistema de “livre passagem” em todo o país no futuro, mas que por enquanto só os novos contratos seguirão esse modelo. “Não temos condições técnicas de mexer em todos os contratos de concessão no Brasil”, disse. “Vai ser o pedágio justo, você vai pagar somente pelo trecho que usa da rodovia, o que vai reduzir a tarifa média de pedágio”, discursou. Fonte: Valor Investe*