Mourão sobre voto impresso: há “clima de MMA” e erros dos dois lados

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta terça-feira (3/8) que há um clima de MMA (artes marciais) na discussão a respeito do voto impresso e afirmou haver erros dos dois lados envolvidos na questão.

“Quando a gente exacerba as coisas, nunca é bom. O que acontece é que existe uma discussão mal conduzida no seio aqui, não da sociedade, mas no seio das principais instituições a respeito dessa proposta do avanço em relação às urnas eleitorais. E aí termina por haver, vamos colocar, esse clima de MMA, né? Fica um troca-troca nisso aí que não vale a pena”, disse Mourão, ao chegar em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Segundo o militar, o importante é discutir o assunto sem paixão e com objetividade. “Interessa que o assunto seja discutido de forma desapaixonada, objetivamente, dentro da única instituição a quem lhe compete definir as regras, que é o Legislativo. E, uma vez que o Legislativo aprove isso, compete ao Judiciário fazer executar”, apontou.

“É isso aí. Cada um no seu quadrado. Então, tá havendo algumas invasões aí, a arbitragem vai ter que entrar em campo de vez em quando para acalmar as coisas”, continuou o vice-presidente.

Na avaliação de Mourão, tanto Executivo quanto Judiciário têm agido de forma equivocada. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, têm travado um embate em torno do voto impresso.

“Há uma discussão mal conduzida. Discussão não tá bem conduzida dos dois lados, tanto do nosso lado, onde eu me incluo, como do lado do Judiciário, que também tá fazendo um ativismo que não lhe compete. Não compete a magistrado dar parecer em relação àquilo que não é responsabilidade dele. A responsabilidade dele é fazer cumprir a lei, com que a lei seja cumprida e executada”, avaliou Mourão.

Congresso Nacional

Mourão ainda se disse favorável a melhorias no sistema de votação, mas lembrou que eventuais mudanças cabem ao Congresso Nacional.

“Eu não digo questão de desconfiança, o que eu considero é que a gente pode evoluir no sistema. Tudo aquilo que melhore, vamos dizer, a accountability, que é o termo hoje da moda, a transparência do sistema, eu acho que é válido. Agora, quem é que tem que aprovar isso aí? É o Congresso, o Congresso é o local de discussão desse assunto.”

A Câmara dos Deputados discute proposta de emenda à Constituição (PEC) para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Sem votos favoráveis na comissão especial, a apreciação da PEC foi adiada por aliados de Bolsonaro para depois do recesso parlamentar e está prevista para ser votada na próxima quinta-feira (5/8).

Pedido de investigação de Bolsonaro

Questionado sobre pedidos de investigação de Bolsonaro feitos pelo TSE, Mourão disse que é preciso aguardar os desdobramentos. Na segunda-feira (2/8), a Corte eleitoral aprovou, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo e o envio de notícia-crime ao STF para que o chefe do Executivo nacional seja investigado por fake news.

“Vamos aguardar os desdobramentos. Prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém. Aguardamos.”

Na primeira frente, o TSE abriu um inquérito administrativo, proposto pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, pelos constantes ataques às urnas eletrônicas e ameaças às eleições.

Salomão aponta que “a preservação do Estado Democrático de Direito e a realização de eleições transparentes, justas e equânimes demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e, ainda, propaganda antecipada”.

Em uma segunda frente, o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou link de uma das lives de Bolsonaro para Alexandre de Moraes — relator do Inquérito das Fake News no STF –, o qual, segundo o presidente do TSE, servirá para “fins de apuração de possível conduta criminosa”.

Fonte: Metrópoles*