Juíza eleitoral rejeita embargos e mantém cassação de vereador Val Estilos

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A juíza eleitoral Bianca Gomes da Silva rejeitou nesta quarta-feira (15), os embargos de declaração feitos pelo advogado do vereador Valter de Jesus Araújo, conhecido como Val Estilos, e manteve a cassação do mandato, que havia sido acatada em agosto deste ano. O vereador é acusado de abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2020.

De acordo com a sentença, “o embargante alega, basicamente, a existência de contradição e obscuridade quanto à preliminar de instauração de litisconsórcio passivo entre o candidato supostamente beneficiado e os responsáveis pelo suposto ato ilícito; a existência de omissão quanto à manifestação do embargante; a existência de omissão quanto as datas dos documentos trazidos aos autos”.

Para a juíza, “os fatos alegados pelo embargante não constituem erro material, contradição, omissão ou obscuridade aptos a ensejarem os presentes embargos. Observa-se claramente nos presentes embargos que a intenção do embargante é a reapreciação da matéria, contudo não cabem embargos de declaração para rediscutir fundamentos adotados na decisão recorrida. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos”.

Se perder em todas as instâncias, o parlamentar poderá ter os direitos políticos suspensos por oito anos.