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Parecer do Ministério Público opina por manutenção da cassação de Val Estilos

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Parecer do Ministério Público opina por manutenção da cassação de Val Estilos

Vereador poderá ficar inelegível por 8 anos

Por: Camaçari Notícias

(Foto: Reprodução)

O vereador de Camaçari, Val Estilos (Republicanos) teve mais uma derrota na última sexta-feira (08), desta vez por parte do Ministério Público. De acordo com o parecer do Procurador Eleitoral, Fernando Túlio da Silva, os atos de abuso de poder político e econômico realizados pelo vereador durante a campanha eleitoral de 2020, foram comprovados, e assim, opina que a decisão pela cassação do mandato deve ser mantida.

No mês passado, o parlamentar teve os embargos de declaração rejeitados pela juíza eleitoral Bianca Gomes da Silva. Segundo advogados, o parecer opinativo do Ministério Público é o passo anterior ao julgamento em segunda instância e geralmente a corte segue o entendimento do MP. Ou seja, caso perca em todas as instâncias, Val Estilos poderá ter os direitos políticos suspensos por oito anos.

Segundo o parecer do MP, “o abuso do poder econômico perpetrado pelo insurgente está irrefutavelmente configurado, in casu, pelo beneficiamento irregular de promoção da sua candidatura, oriundo da apropriação, em desvio de finalidade, dos recursos envidados pela CLIVAN e pelo SUS, nos milhares de atendimentos à população durante os serviços assistenciais promovidos pela AFAB. Com efeito, o aproveitamento eleitoral decorrente da associação da imagem do investigado às atividades da AFAB é evidente, inconteste”.

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