Câmara aprova projeto de lei que limita ICMS sobre combustíveis e energia

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25, o projeto de lei que limita em até 17% a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto será enviado ao Senado.

O relator da proposta, o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) afirmou que seu novo parecer sobre o projeto incluiria uma trava para evitar perdas de arrecadação nos municípios. Em seu parecer preliminar, apresentado na terça-feira (24), Nascimento havia previsto que a União compensaria os estados este ano caso a perda de arrecadação com ICMS seja superior a 5%. Em busca de maior apoio no Congresso, o deputado decidiu estender o benefício aos municípios.

Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado.

“O mais importante é darmos uma resposta hoje à população brasileira, que não aguenta mais essa carestia, essa angústia de ver corroído toda semana o orçamento familiar exatamente pelo preço de dois itens significativos: o combustível e a energia”, afirmou o autor do projeto, Danilo Forte.

O projeto classifica energia elétrica, combustíveis, gás natural querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações como essenciais. Dessa forma, esses bens e serviços entram no teto do ICMS.

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