Vara da Infância de Camaçari incentiva adesão ao Imposto do Bem

A Vara da Infância e da Juventude de Camaçari realizou na manhã desta terça-feira (29), uma reunião para divulgar e incentivar adesão à campanha Imposto do Bem, que visa destinar parte do imposto de renda para os Fundos Especiais para Infância e Adolescência (FIAs), durante a Declaração Anual. Mesmo sem a presença a presença de representantes dos órgãos ligados aos direitos da infância e adolescência, a reunião aconteceu e contou com a presença do Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Dr. Emílio Salomão Resedá.

A campanha Imposto do Bem é destinada a sensibilizar a população do Estado da Bahia acerca da possibilidade de destinação de parte do imposto de renda devido aos Fundos Especiais para Infância e Adolescência (FIAs), diretamente por ocasião de sua Declaração de Ajuste Anual, respeitado o limite de 1% (um por cento) para pessoa jurídica e 3% (três por cento) para pessoa física, do imposto devido.

De acordo com dados apresentados pelo desembargador Dr. Resedá, Camaçari possui um potencial de arrecadação de mais de R$ 3,5 milhões, porém só arrecadou R$ 15 mil. “Mais de R$ 10 bilhões que vão para a União poderiam ser destinados aos Fundos Especiais para Infância e Adolescência, porém não são, muitas vezes por falta de conhecimento”.

Dados recentes demonstram que os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente possibilitam a municipalização de recursos e dão maior autonomia para o contribuinte do imposto de renda. Com eles, um cidadão ou empresário pode decidir por destinar parte de seu imposto de renda devido para iniciativas sociais de sua própria cidade, em vez de destinar o valor total somente para a União. Isso dá maior agilidade, transparência e eficiência ao uso do dinheiro público.

 

 

 

 

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