MPT-BA firma acordo de R$ 40 milhões em caso de trabalho escravo na obra da fábrica da BYD em Camaçari

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) firmou um acordo no valor de R$ 40 milhões no processo que investigou a ocorrência de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas na construção da fábrica da montadora chinesa BYD, no Polo Industrial de Camaçari. Além da BYD, assinaram o acordo duas empreiteiras envolvidas na obra e citadas na ação civil pública movida pelo órgão.

Do total acordado, R$ 20 milhões serão destinados ao pagamento de dano moral individual, com repasse direto aos trabalhadores resgatados. O valor corresponde a mais de R$ 89 mil para cada um deles. Os outros R$ 20 milhões serão depositados em conta judicial e posteriormente destinados a instituições e/ou fundos, conforme definição judicial.

Inicialmente, o MPT-BA pleiteava uma indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos. O acordo, segundo o órgão, representa uma solução jurídica que garante reparação aos trabalhadores e impõe medidas para evitar novas irregularidades.

Conforme os termos firmados, as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta deverão cumprir uma série de determinações relacionadas à proteção do trabalho em todos os locais onde atuarem. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada constatação de irregularidade.

Relembre o caso

O processo tem origem no resgate, em dezembro de 2024, de 220 operários chineses que trabalhavam nas obras da fábrica. Segundo as investigações, os trabalhadores viviam em alojamentos superlotados, sem condições adequadas de higiene ou conforto, sob vigilância armada, com restrição de liberdade e retenção de passaportes.

De acordo com o MPT, os contratos previam jornadas exaustivas, sem descanso semanal, além de cláusulas consideradas ilegais. Um dos trabalhadores relatou ter sofrido um acidente com uma serra em razão do cansaço extremo.

As apurações indicaram ainda que os operários entraram no Brasil com vistos destinados a funções especializadas, mas acabaram exercendo atividades diferentes nas obras. Cinco alojamentos, mantidos pela BYD, pela China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e pela Tecmonta — antiga Tonghe Equipamentos Inteligentes —, abrigavam trabalhadores em condições degradantes, em alguns casos sem colchões ou com apenas um banheiro para até 31 pessoas.

O MPT também apontou indícios de trabalho forçado nos contratos, que previam retenção de até 70% dos salários, exigência de caução e obrigação de pagamento das passagens aéreas. Caso o trabalhador deixasse o emprego antes de seis meses, deveria devolver os custos da viagem, o que resultava na perda integral dos valores recebidos.

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