Pescadores e marisqueiras de Arembepe realizam recadastramento do Programa Mais Pesca

Pescadores artesanais e marisqueiras de Arembepe participaram, nesta terça-feira (3), do recadastramento do Programa Mais Pesca, iniciativa que assegura a continuidade do benefício concedido pela Prefeitura de Camaçari. A ação, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), segue até sexta-feira (6) na Rua Direta de Arembepe, no estacionamento do ponto de ônibus, próximo à feirinha livre instalada na localidade.

O secretário da Sedap, Fabiano Dourado, ressaltou a importância do recadastramento para o cumprimento da legislação e a manutenção do benefício. “Esse programa beneficia o pescador e a marisqueira do nosso município. Hoje o valor é de R$ 600 e ajuda muita gente. A nossa ideia é garantir que todos estejam dentro dos critérios exigidos por lei e continuem recebendo esse apoio tão importante”, afirmou, destacando ainda o caráter descentralizado da ação.

Para efetuar o recadastramento, os beneficiários devem apresentar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); declaração da Colônia Z-14 e/ou da Associação de Pescadores e Marisqueiras de Camaçari, devidamente legalizada e com jurisdição sobre a área de atuação; além de comprovante de residência no município. Também são exigidos documentos do grupo familiar, como NIS, RG, CPF, comprovante de renda, CNIS e declaração de benefício do INSS, ambos com validade de até 30 dias. No caso de filhos, é necessário apresentar comprovante de matrícula escolar dos menores de 12 anos e cartão de vacinação atualizado dos menores de 7 anos, além de certificado de capacitação oferecido pela Sedap ou por outras instituições.

Após Arembepe, o recadastramento itinerante será realizado em Itacimirim, nos dias 9 e 10 de fevereiro, na Associação de Pescadores da localidade, na Praia da Espera. A ação será concluída nos dias 11, 12 e 13, na sede da Sedap, localizada na Casa do Trabalho, na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga Rua do Migrante), no Centro de Camaçari.

Atualmente, o Programa Mais Pesca atende 206 pescadores e marisqueiras do município. Desde 2025, o valor do benefício passou a ser de R$ 600, representando um reajuste de 20%. O recadastramento é regulamentado pela Portaria nº 001/2026, de 14 de janeiro, publicada no Diário Oficial do Município.

Conforme a Lei Municipal nº 1.584/2019, o Programa Mais Pesca integra as ações da Prefeitura de Camaçari voltadas à valorização dos pescadores e marisqueiras, promovendo inclusão social, geração de renda e desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras locais.

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