Prefeitura de Camaçari abre inscrições on-line para o Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), anunciou a abertura de novas inscrições e atualização cadastral para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O Edital de Chamamento n.º 02/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2809, desta quinta-feira (12), em conformidade com a Lei Federal n.º 14.620 e a Portaria n.º 738 do Ministério das Cidades.

As inscrições e a atualização cadastral devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, no período de 23 de fevereiro a 31 de março. A Sehab informa que pessoas já inscritas no programa e com cadastro atualizado não precisam realizar novo procedimento.

A iniciativa busca garantir transparência e ampliar o acesso da população às políticas públicas de habitação, assegurando que os dados estejam atualizados para as próximas etapas do programa.

Para participar, é necessário ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850, estar com inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), não possuir imóvel em Camaçari ou em qualquer parte do país, nem ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais nas esferas federal, estadual ou municipal. Também é exigido residir no município há pelo menos cinco anos, com comprovação por documento emitido por instituição pública ou privada, além de ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado.

Nos casos de Pessoa com Deficiência (PcD), será obrigatória a apresentação de laudo médico assinado por profissional inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), com a especificação do tipo e grau da deficiência, além do respectivo Código da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Entre os documentos exigidos estão: identidade e CPF de todos os membros da família; carteira de trabalho; comprovante de renda; título de eleitor de Camaçari; certidão de nascimento ou casamento; declaração de união estável, quando aplicável; certidão de nascimento dos filhos residentes no domicílio; folha resumo do CadÚnico; comprovante de Bolsa Família, se houver; comprovantes de benefícios previdenciários; comprovante de endereço atual; documento que comprove residência no município há mais de cinco anos; contrato de locação, quando houver; relatório do Centro POP; boletim de ocorrência em casos de mulheres vítimas de violência; e laudo médico atualizado para PcD ou pessoas com doença crônica incapacitante.

A Sehab orienta que os interessados leiam o edital completo, observando prazos, critérios e documentação exigida, para evitar pendências. A gestão municipal destaca que a atualização cadastral é fundamental para garantir a participação nas etapas seguintes e fortalecer a política habitacional no município.

Todo o processo será conduzido pela plataforma digital Sishabi (Sistema de Habitação), homologada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela seleção final dos beneficiários conforme critérios técnicos e sociais do programa.

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