Câmara de Camaçari aprova PL que garante cuidado integral e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes nas escolas

A Câmara Municipal de Camaçari avançou nesta quinta-feira (09) na aprovação de projetos que reforçam políticas de proteção social e saúde na cidade. Entre os destaques está o Projeto de Lei Nº 17/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes nas escolas municipais. A proposta foi aprovada em segundo turno durante a 11ª Sessão Ordinária da Casa.

De acordo com o autor da matéria, o vereador Manoel Filho (PL), o intuito é estabelecer um programa contínuo de ações que promovam a proteção e o cuidado com crianças e adolescentes. “Buscamos trazer dignidade e respeito aos nossos jovens”, destacou.

Ainda nesta quinta, a 3ª Sessão Extraordinária discutiu dois projetos relevantes para a saúde e bem-estar da população. O Projeto de Lei do Executivo Nº 1196/2026 desafeta e classifica área de propriedade do município para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A proposta, que recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, foi aprovada em primeiro turno e segue para a segunda votação.

Outro avanço foi a aprovação, em dois turnos, do Projeto de Lei do Legislativo Nº 17/2026, de autoria do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas Ostomizadas, garantindo assistência, orientação e inclusão dessa população. O projeto agora aguarda sanção do Poder Executivo.

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