MP reforça fiscalização ambiental em Camaçari com novo acordo firmado com a Tronox

O Ministério Público do Estado da Bahia firmou um novo acordo com a Tronox para reforçar as medidas de proteção e monitoramento ambiental em Camaçari. A iniciativa amplia compromissos já existentes e estabelece novas exigências voltadas à transparência e ao controle dos impactos industriais na região.

O termo, que funciona como um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente, prevê uma série de ações que devem ser implementadas pela empresa ao longo dos próximos anos, com foco na melhoria das condições ambientais e no acompanhamento contínuo dos indicadores.

Entre as medidas estabelecidas estão a intensificação do monitoramento da qualidade do ar, a implantação de estruturas de contenção de partículas, como barreiras corta-vento e sistemas de aspersão, além da adoção de práticas mais rigorosas no armazenamento de materiais. O acordo também determina a realização de inspeções periódicas e a elaboração de relatórios técnicos.

Outro ponto de destaque é a exigência de maior transparência, com a disponibilização de dados ambientais para acompanhamento público, além do envio de relatórios anuais aos órgãos competentes.

Como parte das medidas compensatórias, o acordo também inclui investimentos em iniciativas sociais, com recursos destinados à requalificação de equipamentos públicos na localidade de Areias.

A formalização do novo termo ocorre em um contexto de aprimoramento das estratégias de fiscalização ambiental na região, considerada uma das mais industrializadas da Bahia. A atuação do Ministério Público busca garantir o cumprimento das normas ambientais e assegurar maior controle sobre as atividades desenvolvidas no Polo Industrial de Camaçari.

Com o novo acordo, a expectativa é fortalecer os mecanismos de monitoramento e ampliar a segurança ambiental para a população, consolidando um modelo de acompanhamento mais rigoroso e contínuo das operações industriais no município.

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