Câmara aprova PL que viabiliza saída de consórcio e abre caminho para nova policlínica em Camaçari

A Câmara Municipal de Camaçari aprovou nesta quinta-feira (16), em dois turnos realizados durante a 13ª Sessão Ordinária e a 5ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei do Executivo nº 1197/2026. A matéria autoriza o município a se retirar do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região Metropolitana e do Recôncavo Norte (MRN), conforme a Lei Federal nº 11.107/2005.

A decisão está relacionada ao planejamento para implantação de uma nova Policlínica Regional de Saúde em Camaçari. De acordo com o Executivo, a mudança no modelo de participação consorcial é necessária para adequar a estrutura administrativa e assistencial à chegada do novo equipamento de saúde, que deve ampliar a oferta de atendimentos especializados no município.

O projeto tramitou em regime de urgência, com solicitação de quebra de prazos regimentais, o que acelerou a análise e votação na Casa Legislativa.

Durante a discussão, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Elias Natan (PSDB), destacou a celeridade da tramitação, mas ponderou sobre a necessidade de cautela nos processos legislativos. Ele afirmou que a rapidez na análise não deve se tornar prática recorrente.

Já o vereador Tagner Cerqueira (PT) avaliou que a implantação da nova policlínica deve representar um avanço significativo para a rede municipal de saúde, com aumento da capacidade de atendimento e ampliação do acesso da população a exames de média e alta complexidade, além de consultas em diferentes especialidades médicas, reduzindo a demanda reprimida no sistema público.

Além do projeto principal, os vereadores também aprovaram indicações voltadas a outras áreas, com destaque para a educação. Entre elas, a Indicação nº 62/2026, da vereadora Neidinha (PT), que solicita a construção de uma creche-escola em Bela Vista, em Jauá, e a Indicação nº 156/2026, do vereador Luisão (Republicanos), que propõe a implantação da Sala Azul nas escolas municipais, voltada ao atendimento especializado de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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