Pessoas jurídicas têm até 1º de junho para declarar receita bruta e garantir cálculo da TFF 2026 em Camaçari

As pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Atividades do Município de Camaçari têm até o dia 1º de junho para realizar a declaração das receitas brutas referentes ao exercício de 2025. O procedimento é necessário para o cálculo da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) de 2026.

Segundo a Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz), o processo é simples e pode ser feito de forma digital. O contribuinte deve acessar o Sistema Tributário Municipal (STM) utilizando login e senha ou por meio da plataforma Gov.br, inserindo os dados contábeis solicitados.

A Sefaz destaca que as informações declaradas são confrontadas com dados obtidos por meio de convênios firmados com outros órgãos públicos, o que contribui para a precisão e justiça no cálculo da taxa.

No caso de não envio da declaração dentro do prazo estabelecido, o valor da TFF será calculado com base nos dados disponíveis em bases conveniadas, podendo posteriormente ser alvo de fiscalização.

Estão dispensados da obrigação de declarar a receita bruta os microempreendedores individuais (MEIs), órgãos da administração direta, autarquias e fundações municipais, estaduais e federais, empresas públicas e sociedades de economia mista do município, templos religiosos de qualquer culto, entidades de assistência social sem fins lucrativos que não recebam contraprestação pelos serviços prestados, além de condomínios residenciais.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Sefaz Atende pelo WhatsApp (71) 98796-9856, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail tff@camacari.ba.gov.br.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.