Lei da Escuta Protegida orienta seminário que estrutura rede de proteção à infância em Camaçari

Camaçari recebe, na próxima quarta-feira (6), o Seminário Municipal Criança Protegida, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O encontro será realizado das 13h às 17h, na Cidade do Saber (CDS), com a participação de gestores, especialistas e profissionais que atuam na rede de proteção, segurança e justiça.

Inserido na programação do Maio Laranja, o seminário propõe ampliar o debate sobre o enfrentamento à violência infantojuvenil, com foco na aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece diretrizes para a escuta protegida e o atendimento integrado de vítimas e testemunhas. A proposta é alinhar práticas institucionais, promovendo abordagens mais humanizadas e evitando a revitimização.

A participação no evento requer inscrição prévia, disponível on-line até o dia 5 de maio.

A programação contará com nomes de destaque na área. Entre eles, o professor doutor Benedito Rodrigues dos Santos, um dos formuladores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da própria Lei da Escuta Protegida, reconhecido nacionalmente por sua atuação em políticas voltadas à infância. Também participam o professor mestre Igor Gomes da Silva, reitor da Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp), e o advogado Michael Farias, com experiência na organização de redes de atendimento intersetorial.

A iniciativa é conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura, em parceria com a Ucorp e a Equidade Políticas Sociais. O seminário integra um conjunto de ações que buscam estruturar de forma mais eficiente o atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência no município.

O seminário é direcionado a gestores públicos, conselheiros, profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, turismo, segurança pública e sistema de justiça, além de representantes de organizações da sociedade civil.

A agenda prevê momentos de acolhimento, apresentação do projeto de implementação da Lei nº 13.431/2017 em Camaçari, palestra magna e discussões técnicas sobre fluxos de atendimento integrado.

Como continuidade das atividades, no dia 7 de maio será realizada uma formação específica para os integrantes do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social. Outras etapas, como planejamento estratégico, capacitação continuada e monitoramento, também estão previstas para garantir a efetivação da política no município.

PROGRAMAÇÃO

13h – Credenciamento, café de boas-vindas e momento cultural

14h – Abertura institucional e fala das autoridades

14h20 – Apresentação do projeto de implementação da Lei nº 13.431/2017
Igor Gomes da Silva

14h30 – Palestra magna: Estratégia para Implementação da Lei da Escuta Protegida
Benedito Rodrigues dos Santos

16h – Diretrizes técnicas para o atendimento integrado na rede de proteção
Michael Farias

17h – Encerramento

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.