Prefeitura de Camaçari e TJ-BA lançam campanha Maio Laranja 2026

A Prefeitura de Camaçari e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançaram nesta sexta-feira (15), na praça de alimentação do Boulevard Shopping, a campanha Maio Laranja 2026. A iniciativa reúne ações estratégicas voltadas à proteção integral da infância e da adolescência no município e integra a mobilização nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As ações serão executadas por meio da Secretaria da Mulher (Semu) e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJBA.

Presente no evento, o prefeito Luiz Caetano destacou a necessidade da união entre instituições e sociedade para fortalecer a conscientização e a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.

" Nós precisamos nos envolver mais, no sentido de dar as mãos, a justiça, a sociedade como um todo. Você não combate a violência na rua, com as polícias, você combate qualquer tipo de violência com a presença do Estado e das instituições, com uma aliança construída, essencialmente, com a sociedade", enfatizou.

O gestor municipal também ressaltou ações realizadas pela Prefeitura que contribuem para o combate à violência, como a melhoria da iluminação pública, os cursos ofertados na Cidade do Saber e a criação dos Guardiões Escolares.

Durante o evento, foi assinado o termo de parceria institucional para implantação e fortalecimento da Sala de Escuta Qualificada. Na ocasião, também ocorreu o lançamento da 3ª edição do Imposto do Bem, campanha que incentiva a destinação voluntária de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para fundos municipais de apoio a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

"Se todos os brasileiros que declaram o Imposto de Renda destinassem 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e 3% para o Fundo dos Idosos, disse o auditor da Receita Federal, seriam destinados R$ 15 bilhões. É por isso que o Tribunal da Justiça da Bahia lançou essa campanha Imposto do Bem, para que a gente difunda, no meio da sociedade da Bahia, que há essa possibilidade. Então, fica essa conclamação para todos, vamos lutar contra o abuso, vamos todos juntos zelar, pela pedra mais preciosa do colar da vida, que são as nossas crianças e os nossos adolescentes", pontuou o corregedor-geral de Justiça do TJBA, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá.

Representando o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, o vice-presidente do tribunal, desembargador Mário Albiani Júnior, participou do lançamento e relembrou a origem do Maio Laranja.

"A lei 9.970 de 2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória de Araceli Crespo Sanches, menina de 8 anos brutalmente assassinada em 1973. A história dessa luta tornou-se um símbolo perante uma dor que o Estado e a sociedade brasileira não podem mais tolerar em silêncio. O Maio Laranja é marcado pela efetivação de ações que hoje são ações que recebem concretude e combatem o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes", ressaltou.

O evento também foi marcado pela assinatura do termo de parceria e adesão ao curso de capacitação para proteção de crianças e adolescentes contra abuso e violência. A formação será conduzida pelo juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Camaçari, André Gomma, com o objetivo de qualificar agentes públicos, educadores e membros da sociedade civil para identificação e encaminhamento adequado de situações de violência. Os servidores da Semu já participaram da capacitação em formato de projeto-piloto.

A campanha lançada nesta sexta-feira se soma às ações do Maio Laranja promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), conforme destacou a secretária da Mulher, Branca Patrícia.

Em sua fala, a titular da Semu ressaltou a importância do debate aberto sobre o tema como forma de fortalecer o enfrentamento à violência infantojuvenil.

"E nós da Secretaria da Mulher, que trabalhamos a política do cuidado, somos mais um braço, e assim caminhamos, trabalhando com a Vara da Violência para que Camaçari seja essa cidade, protetora e acolhedora, não só das mulheres, mas das nossas crianças, nossos adolescentes e que seja um grande exemplo para a Bahia, no que diz respeito ao cuidado da população infantil", finalizou.

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