Leitura das contas de 2024 da Prefeitura marca sessão tumultuada na Câmara de Camaçari

A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, realizada nesta quinta-feira (28), foi marcada pela leitura do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre as contas do exercício financeiro de 2024 da Prefeitura de Camaçari e também por um protesto de servidores municipais, que acabou interrompendo os trabalhos legislativos.

Durante o expediente, foi lido em plenário o Ofício nº 2315/26 – SGE, encaminhado pelo TCM, referente ao Processo TCM nº 09803e25, acompanhado do Parecer Prévio nº PCO09803e25APR. No documento, o órgão de controle opinou pela aprovação das contas do prefeito de Camaçari relativas ao exercício de 2024, consideradas regulares, porém com ressalvas.

Após a leitura oficial do parecer, a Mesa Diretora da Câmara anunciou a criação de uma Comissão Especial que ficará responsável pela análise técnica e política do processo no âmbito do Legislativo municipal, conforme determina o rito regimental da Casa.

O colegiado será formado pelos vereadores Dr. Samuka (PRD), Jamessom (PL), Herbinho (União), Dentinho do Sindicato (PT) e Dr. Elias Natan (PSDB). A partir da instalação da comissão, terá início a tramitação legislativa das contas de 2024, etapa que antecede a análise dos parlamentares e a votação final em plenário.

Mesmo com a pauta voltada à análise das contas públicas do município, a sessão acabou interrompida durante uma manifestação de servidores municipais presentes no plenário. O grupo cobrava maior celeridade na tramitação de projetos relacionados a benefícios da categoria que estão em análise na Câmara.

O protesto gerou momentos de tensão e dificultou o andamento dos trabalhos legislativos. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, é proibida a manifestação do público de forma que comprometa a ordem dos trabalhos ou interfira nas deliberações do plenário.

Diante do cenário, a Presidência da Casa tentou manter a condução da sessão, mas a continuidade dos trabalhos acabou inviabilizada.

“O Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece normas específicas para o comportamento do público durante as sessões plenárias. O dispositivo determina que não são permitidas manifestações que interrompam os trabalhos legislativos ou interfiram na condução da sessão”, destacou, na íntegra, o presidente da Câmara, vereador Niltinho Maturino (PRD).

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