Empresas de Camaçari têm até segunda-feira para declarar receitas e calcular TFF 2026

O prazo para que pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Atividades do Município enviem a declaração das receitas brutas referentes ao ano de 2025 termina na próxima segunda-feira (1º). As informações serão utilizadas para o cálculo da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) 2026.

A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) orienta que o procedimento pode ser realizado de forma simples pelo Sistema Tributário Municipal (STM), utilizando usuário e senha, ou por meio do acesso com a conta Gov.br. Após o preenchimento dos dados contabilizados, a pasta realiza a conferência das informações através de convênios com outros órgãos públicos, garantindo mais precisão no cálculo da taxa.

Os contribuintes que não enviarem a declaração terão o imposto calculado com base nos dados obtidos pela Sefaz por meio desses convênios. Posteriormente, os casos poderão passar por processo de fiscalização.

De acordo com a secretaria, estão isentos do pagamento da TFF os microempreendedores individuais (MEIs), órgãos da administração direta, autarquias e fundações municipais, estaduais e federais, empresas públicas e sociedades de economia mista do município, templos religiosos de qualquer culto, entidades de assistência social sem fins lucrativos que não recebam contraprestação pelos serviços prestados e condomínios residenciais.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo Sefaz Atende, através do WhatsApp (71) 98796-9856, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também está disponível o e-mail exclusivo para a ação: tff@camacari.ba.gov.br.

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