Comissões da Câmara de Camaçari aprovam reajuste salarial e adicional de periculosidade para agentes da STT

Em reunião conjunta extraordinária realizada nesta segunda-feira (1º), as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Camaçari aprovaram projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos municipais e da concessão de adicional de periculosidade para agentes de trânsito.

Das três matérias analisadas, duas receberam aprovação unânime nas duas comissões e foram encaminhadas para votação em plenário. Já uma proposta relacionada à área da educação teve sua tramitação interrompida após ser retirada de pauta pela Comissão de Finanças e Orçamento.

O Projeto de Lei nº 1201/2026, que regulamenta a concessão do Adicional de Periculosidade para os Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), foi aprovado sem restrições. A medida atende a uma reivindicação da categoria e agora aguarda apreciação dos vereadores em plenário e posterior sanção do Executivo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1202/2026, que prevê o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município. A proposta recebeu parecer favorável das duas comissões e segue para votação final na Câmara.

Por outro lado, o Projeto de Lei nº 1203/2026, que trata do reajuste das funções de confiança de profissionais da educação e do magistério, incluindo diretores, gestores, vice-diretores e secretários escolares, além de promover alterações no quantitativo dessas funções na Secretaria Municipal da Educação, não avançou na tramitação.

Embora tenha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto foi retirado de pauta na Comissão de Finanças e Orçamento, o que adia sua análise em plenário até que sejam esclarecidas questões relacionadas ao impacto financeiro e orçamentário da proposta.

Com a aprovação nas comissões temáticas, os projetos referentes ao reajuste salarial dos servidores municipais e ao adicional de periculosidade para os agentes da STT devem integrar a pauta das próximas sessões legislativas para deliberação definitiva.

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