Projetos de reajuste e periculosidade são aprovados em segundo turno na Câmara de Camaçari

A Câmara Municipal de Camaçari aprovou, nesta terça-feira (02), durante a 24ª Sessão Ordinária e a 6ª Sessão Extraordinária, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam da valorização do funcionalismo público municipal.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 1201/2026, que institui o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT - Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari). A medida reconhece as condições de risco inerentes às atividades exercidas pelos profissionais da área.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei do Executivo nº 1202/2026, que estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta do município de Camaçari, atualizando a política remuneratória e prevendo ajustes na estrutura salarial do funcionalismo.

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Niltinho, destacou que a deliberação reforça a discussão sobre a valorização dos servidores municipais. Ele também mencionou que a análise dos projetos contou com solicitação de quebra de prazos e interstícios apresentada pela Bancada da Oposição.

Já o líder da Bancada de Governo, vereador Tagner Cerqueira, afirmou que as propostas atendem a demandas acumuladas das categorias e ressaltou a importância do reajuste e dos benefícios aprovados para o funcionalismo público municipal.

Na mesma sessão, foi realizada a leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2026, de autoria da Mesa Diretora, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo para o exercício de 2026.

Também foi lido, em caráter extrapauta, o Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2026, de autoria do vereador Jamessom, que propõe a criação de uma política de valorização dos servidores públicos municipais, com critérios para reajustes remuneratórios e adequações na remuneração de cargos comissionados.

As duas proposições seguem agora para análise nas comissões permanentes da Casa Legislativa antes de retorno ao plenário.

Contas do Executivo de 2024 entram em cronograma de análise

Paralelamente às votações, a Comissão Especial da Câmara de Camaçari responsável pela análise das contas do Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2024 aprovou o cronograma de trabalho que vai orientar as próximas etapas do processo.

A deliberação ocorreu durante a 2ª reunião da comissão, no âmbito do Processo de Julgamento de Contas do Executivo Municipal nº 1/2026, que trata do Processo TCM nº 09803e25, referente à prestação de contas de 2024. O processo está acompanhado do Parecer Prévio nº PCO09803e25APR, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que recomenda a aprovação das contas.

O cronograma aprovado define a próxima reunião para 9 de junho, às 8h, e a reunião final para apresentação dos pareceres conclusivos em 16 de junho de 2026, também às 8h, quando o documento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara.

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