TFF 2026: empresas precisam declarar receitas até esta sexta em Camaçari

O prazo para envio das declarações das receitas brutas de 2025 de pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Atividades do Município, utilizadas no cálculo da Taxa de Fiscalização do Funcionamento 2026 (TFF), termina nesta sexta-feira (19).

As declarações devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico tff@camacari.ba.gov.br.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Camaçari, após o encerramento do prazo será feito o cruzamento de dados com informações de outros convênios de cooperação técnica, etapa que servirá de base para o cálculo da taxa e posterior lançamento, previsto para o dia 10 de julho.

Depois disso, o contribuinte terá 30 dias para realizar o pagamento do tributo, com vencimentos programados para 10 de agosto e 10 de setembro, ou poderá apresentar contestação caso identifique divergências no valor lançado.

A secretaria informa que a não entrega da declaração dentro do prazo resultará no cálculo automático da taxa com base nos dados obtidos por meio dos convênios, além de sujeitar o contribuinte à fiscalização.

Estão isentos da TFF microempreendedores individuais (MEIs), órgãos da administração direta, autarquias e fundações municipais, estaduais e federais, empresas públicas e sociedades de economia mista do município, templos religiosos de qualquer culto, entidades de assistência social sem fins lucrativos que não recebam contraprestação pelos serviços prestados, e condomínios residenciais.

Para esclarecimentos, o atendimento é feito pelo serviço Sefaz Atende, via WhatsApp (71) 98796-9856, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A secretaria também mantém contato pelo e-mail tff@camacari.ba.gov.br.

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