TJ-BA instaura processo disciplinar contra juiz acusado de racismo religioso em Camaçari

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz de Direito Cesar Augusto Borges de Andrade por suposta prática de racismo religioso. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e poderá representar um caso inédito no país, com a possibilidade de um magistrado perder o cargo em decorrência de acusação relacionada à discriminação religiosa.

A abertura do procedimento tem origem em uma representação administrativa e em uma notícia-crime protocoladas pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAFRO) e por Makota Solange Borges.

O episódio ocorreu em fevereiro deste ano, no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo a denúncia, o magistrado determinou a retirada da fotografia de Solange Borges, sacerdotisa do Candomblé, que integrava uma exposição artística instalada no local. A justificativa apresentada teria sido a necessidade de preservar o princípio da laicidade do Estado.

Entretanto, conforme relatado na representação, outra fotografia presente na mesma exposição, retratando um santo católico, permaneceu exposta. A situação motivou acusações de tratamento desigual e discriminatório na aplicação do princípio constitucional da laicidade.

Ao instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, o Tribunal de Justiça da Bahia entendeu haver indícios suficientes para apuração da conduta funcional do magistrado. Entre os fundamentos apontados está a suposta aplicação seletiva da laicidade estatal, com potencial prejuízo às religiões de matriz africana.

O PAD deverá apurar os fatos e avaliar eventual responsabilidade administrativa do juiz, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação do processo.

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