STT promove audiência pública para discutir concessão do transporte coletivo em Camaçari

A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari realiza, nesta quinta-feira (16), às 9h, uma audiência pública para apresentar as diretrizes da modelagem da concessão do transporte público coletivo de passageiros do município e receber sugestões e contribuições da sociedade civil.

O encontro será realizado no auditório da Secretaria de Governo (Segov), localizado na Rua do Contorno do Centro Administrativo de Camaçari (CAC), no prédio verde.

Durante a audiência, serão debatidos os principais pontos do contrato de concessão definitiva do sistema de transporte coletivo, que terá duração de 15 anos. Entre os temas que serão apresentados estão a rede de transporte público proposta para a concessão, os elementos jurídicos da licitação e outros aspectos relacionados ao novo modelo que será adotado no município.

A consulta pública atende ao que determina a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, além do artigo 21 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece regras para licitações e contratos administrativos.

Segundo a STT, a participação da população é fundamental para fortalecer o diálogo entre o poder público e os usuários, contribuindo para a construção de um sistema de transporte que atenda às necessidades da comunidade.

O Edital da Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.891 e está disponível para consulta (Clique aqui). A expectativa é reunir representantes da sociedade civil, usuários do transporte, entidades e demais interessados em discutir o futuro da mobilidade urbana em Camaçari.

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