PGM promove capacitação sobre Reforma Tributária para servidores municipais de Camaçari

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Camaçari realizou, nesta quarta-feira (15), o segundo e último encontro do Curso de Capacitação em Reforma Tributária. A iniciativa reúne procuradores municipais, assessores da PGM e servidores de diferentes órgãos da administração pública, incluindo representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

A formação tem como foco as principais mudanças promovidas pela Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025.

O procurador-geral do Município, Carlos Medrado, destacou a ampla adesão dos participantes e ressaltou a importância da qualificação diante das transformações previstas no sistema tributário brasileiro.

“No primeiro encontro, tivemos explicações sobre a parte material do Direito Tributário e hoje o enfoque será sobre o Processo Administrativo Fiscal, a parte procedimental. A adesão ao curso foi muito boa, o que demonstra a necessidade de qualificação a respeito do tema da Reforma Tributária. O curso foi formatado pensando na Procuradoria, mas, dado o interesse geral, abrimos para outros servidores, tornando-se uma ação mais ampla”, afirmou.

A capacitação é conduzida pela professora doutora em Direito Tributário e presidente da OAB Bahia, Daniela Borges. Nesta etapa, os participantes acompanham discussões sobre fiscalização, contencioso administrativo e alterações na tributação, além de uma oficina prática voltada à aplicação dos conhecimentos adquiridos.

“Ao final, teremos uma oficina com questões práticas, que também servirá para avaliar o aprendizado construído ao longo dos módulos”, explicou a palestrante.

Entre os participantes, a assessora da Controladoria-Geral do Município, Maria Correia, ressaltou a relevância do curso para a atuação dos servidores e para a administração municipal.

“Qualificação é sempre muito bem-vinda, principalmente quando trata de assuntos novos, abordando mudanças que vão impactar diretamente na arrecadação do município e na qualidade dos serviços prestados à população. Essa ação é fundamental tanto para o servidor quanto para o município”, destacou.

O auditor-fiscal da Sefaz, Aloísio Alves de Castro Junior, também enfatizou a necessidade de preparação técnica diante das mudanças previstas pela reforma.

“É fundamental que os servidores estejam preparados. Sem esse conhecimento, o município pode correr riscos relacionados à arrecadação e até ao acesso a recursos voluntários. Além disso, é importante que a população também seja esclarecida sobre o tema”, avaliou.

No primeiro encontro do curso, realizado em 8 de julho, foram debatidos temas como a arquitetura da Reforma Tributária, a estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além dos impactos federativos, mecanismos de governança e aspectos do contencioso tributário.

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