CNCast esclarece principais dúvidas sobre regularização de imóveis e segurança patrimonial em Camaçari

Questões como escritura, matrícula, inventário, usucapião, contratos de gaveta, IPTU e regularização fundiária estiveram no centro do debate do episódio do CNCast, exibido na última terça-feira (21), no estúdio do Camaçari Notícias (CN1). Apresentado por Gisa Conceição, o programa reuniu a consultora imobiliária Cleide Selma, a corretora e franqueada da RE/MAX Sol Litoral Norte, Irinéia Andrade, e a advogada Viviane Santos, especialista em Direito Imobiliário, Urbanístico e Regularização Fundiária, para esclarecer dúvidas frequentes enfrentadas por proprietários e compradores de imóveis. 

Ao longo da conversa, as especialistas mostraram que a regularização documental vai muito além da obtenção de uma escritura. O processo envolve segurança jurídica, valorização patrimonial e prevenção de conflitos familiares e judiciais.
Logo no início do programa, Gisa Conceição chamou atenção para uma realidade comum em Camaçari: milhares de famílias vivem em imóveis ocupados há décadas sem documentação definitiva, situação que limita financiamentos, dificulta vendas e compromete a sucessão patrimonial.

A mediadora também destacou a importância do tema para um município marcado por diferentes formas de ocupação urbana e pelo crescimento acelerado do mercado imobiliário. Representando o setor imobiliário, Irinéia Andrade destacou o crescimento da orla de Camaçari nos últimos anos. Segundo ela, o Litoral Norte deixou de ser predominantemente um destino de veraneio para se consolidar como área de moradia permanente, impulsionando a valorização dos imóveis.

A corretora alertou que, antes de qualquer negociação, o comprador deve analisar cuidadosamente a documentação do imóvel. Segundo ela, contrato particular, escritura e registro possuem funções diferentes, sendo o registro na matrícula do imóvel o ato que consolida a propriedade. Durante o episódio, Irinéia também reforçou a importância da averbação das construções, lembrando que muitos proprietários regularizam apenas o terreno, mas deixam de registrar as edificações, reduzindo o valor de mercado do patrimônio e dificultando futuras vendas ou financiamentos. 

A consultora imobiliária Cleide Selma enfatizou que a documentação representa um dos principais fatores de valorização de um imóvel. Segundo ela, imóveis sem escritura ou com construções não averbadas continuam possuindo valor econômico, mas enfrentam restrições para comercialização e acesso ao crédito. Cleide ressaltou que muitos proprietários procuram regularizar seus imóveis sem conhecer os procedimentos disponíveis. Ela explicou que atualmente existem mecanismos legais capazes de transformar imóveis apenas ocupados em patrimônios plenamente documentados, desde que cada caso seja analisado tecnicamente por profissionais habilitados. 

A advogada Viviane Santos concentrou sua participação na explicação dos aspectos jurídicos da regularização fundiária. Um dos pontos centrais foi esclarecer que pagar IPTU não transforma automaticamente uma pessoa em proprietária do imóvel. Segundo ela, somente o registro da matrícula em cartório garante juridicamente a propriedade.
Viviane também diferenciou posse, escritura, matrícula e registro, explicando que muitas famílias acreditam possuir imóveis regularizados apenas porque mantêm contratos particulares ou pagam impostos há muitos anos.

Outro destaque da entrevista foi a contextualização histórica da ocupação urbana de Camaçari. A advogada explicou que diversos bairros tiveram origem em áreas administradas por antigas empresas públicas, situação que contribuiu para a permanência de imóveis sem regularização documental e reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). 

Durante o programa também foram abordados temas como inventário, contratos de gaveta, desmembramento de terrenos, averbação de construções, compra de imóveis financiados, direito dos herdeiros, imóveis em áreas públicas e privadas, além das responsabilidades da Prefeitura, dos cartórios, dos corretores e dos advogados em cada etapa do processo.

As especialistas alertaram ainda para os riscos da informalidade. Entre eles, destacaram imóveis adquiridos apenas com recibos, construções realizadas sem autorização, contratos sem registro e dívidas de IPTU que podem dificultar negociações e, em determinadas situações, resultar em medidas de cobrança judicial. Na avaliação das participantes, a informação continua sendo o principal instrumento para evitar prejuízos. Elas recomendaram que compradores e proprietários busquem orientação de profissionais especializados antes de realizar qualquer negociação ou iniciar processos de regularização documental.

O episódio completo do CNCast está disponível no canal do Camaçari Notícias no YouTube, reunindo orientações práticas para quem pretende comprar, vender, herdar, regularizar ou investir em imóveis.

Assista ao episódio completo: