Sibié explica por que a convocação do Minha Casa, Minha Vida não garante o imóvel

Ser convocado para apresentar a documentação do programa Minha Casa, Minha Vida não significa que a família já foi contemplada com um imóvel. Após essa etapa, os candidatos ainda passam por uma série de análises realizadas pela Secretaria da Habitação (Sehab) e pela Caixa Econômica Federal, agente financiador do programa, antes da definição da lista final de beneficiários.

Em entrevista ao Camaçari Notícias, o secretário municipal de Habitação, Luiz Roberto Sobral, conhecido como Sibié, explicou que a seleção segue critérios técnicos e etapas obrigatórias previstas nas normas do programa.

Segundo o secretário, tudo começa com a inscrição ou atualização cadastral, quando o candidato deve apresentar documentos como RG ou CNH, comprovante de residência e, quando for o caso, laudos médicos que comprovem doenças graves ou deficiência de algum integrante da família, além de cumprir as demais exigências estabelecidas pelas portarias do programa.

Após a entrega, a documentação é analisada pela Secretaria da Habitação e os dados são inseridos no sistema CISAB, homologado pela Caixa Econômica Federal. Com base nessas informações, cada candidato recebe uma pontuação que mede o grau de vulnerabilidade social.

"A pontuação indica quem tem maior necessidade de moradia. São considerados critérios de hierarquização definidos pelo Ministério das Cidades, como famílias com pessoas com deficiência, cadeirantes, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), moradores de áreas de risco, população negra, quilombola, entre outros", explicou Sibié.

Depois da análise da Sehab, o processo é encaminhado à Caixa Econômica Federal, que realiza uma nova conferência das informações. Caso seja necessário, o banco pode solicitar documentos complementares antes de devolver o processo à Secretaria para continuidade das próximas etapas.

O secretário também esclareceu que o nome do candidato em editais de convocação representa apenas uma fase do processo e não a garantia de contemplação.

"Estar na lista de convocados significa apenas que a pessoa foi chamada para apresentar a documentação. A contemplação só acontece após a conclusão de todas as etapas previstas no programa", destacou.

Durante o processo, também podem ser realizadas visitas sociais para confirmar as informações declaradas pelos candidatos. Essas visitas ocorrem após a pré-seleção feita pela Sehab e a análise inicial da Caixa Econômica Federal.

Outro ponto reforçado pelo secretário é que a não apresentação da documentação dentro do prazo não elimina automaticamente o candidato do programa. Nesse caso, a família deixa de ocupar uma posição mais favorável na classificação, podendo perder prioridade na seleção.

Sibié também fez um alerta sobre tentativas de golpe. Segundo ele, não existe qualquer pessoa ou empresa autorizada a cobrar dinheiro para garantir prioridade ou facilitar a contemplação no Minha Casa, Minha Vida.

"O programa é totalmente gratuito, desde a inscrição até a entrega das chaves. Qualquer cobrança é ilegal e deve ser denunciada imediatamente. Estamos, inclusive, apurando diversas denúncias relacionadas a esse tipo de prática", afirmou.

Em Camaçari, os empreendimentos Verdes Horizontes I e II, que somam 384 apartamentos, já foram entregues. Já os residenciais Montenegro I e II, localizados nas proximidades da Cascalheira, encontram-se na fase de seleção dos candidatos que atenderam aos critérios estabelecidos pelo programa e estão em análise pela Caixa Econômica Federal.

Para evitar desinformação, a Secretaria de Habitação orienta que a população acompanhe exclusivamente os canais oficiais. As convocações e demais informações são publicadas no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência. Os cidadãos também podem buscar atendimento presencial na sede da Sehab, localizada na Rua do Alecrim, no Centro de Camaçari, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Por: Igor Santiago

 

 

 

 

 

 

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