Eleições 2026: Thiago Bianchi esclarece no CNCAST regras para candidatos, eleitores e redes sociais

Com a campanha eleitoral oficialmente nas ruas desde 16 de agosto, o CNCAST desta terça-feira (18) transformou dúvidas comuns de candidatos e eleitores em um amplo debate sobre as regras das Eleições 2026. Apresentado por Gisa Conceição, o programa recebeu o advogado eleitoralista Thiago Bianchi, que explicou como a legislação alcança desde a propaganda nas ruas até publicações nas redes sociais, uso de inteligência artificial, ambiente de trabalho, pesquisas, imprensa e financiamento de campanha.

Logo no início da entrevista, Bianchi destacou uma das principais mudanças entre a pré-campanha e o período iniciado em 16 de agosto: o pedido explícito de voto. Durante a pré-campanha, interessados em disputar a eleição podiam apresentar ideias, propostas e posicionamentos dentro dos limites legais. Com o início da propaganda eleitoral, candidaturas registradas passam a poder pedir votos diretamente.

Propaganda nas ruas exige atenção

A conversa avançou para situações que já começam a fazer parte da paisagem das cidades, como bandeiras, materiais gráficos, carros de som, caminhadas e carreatas.

Bianchi chamou atenção para as restrições existentes sobre a utilização de bens públicos e explicou que a propaganda eleitoral não pode ser instalada livremente em qualquer espaço.

Um dos pontos abordados foi o uso de carros de som, minitrios e trios elétricos. Segundo o advogado, a legislação considera também a potência de sonorização dos equipamentos, e não simplesmente as dimensões físicas do veículo.

O entrevistado ressaltou ainda que carros de som e minitrios não devem ser utilizados como veículos isolados circulando pela cidade apenas para reproduzir propaganda. Seu uso está vinculado às situações autorizadas pela legislação eleitoral, como caminhadas, passeatas e carreatas.

Eleitor pode manifestar apoio, mas impulsionamento tem regras

Nas redes sociais, a entrevista destacou uma diferença importante entre manifestação espontânea e propaganda paga.

Bianchi explicou que o eleitor pode manifestar apoio político, compartilhar material de campanha e defender sua preferência em seus próprios perfis. A atenção aumenta quando há pagamento para ampliar artificialmente o alcance do conteúdo.

Durante o programa, Gisa apresentou uma situação prática: um eleitor que gosta de determinado candidato pode utilizar o próprio dinheiro para impulsionar uma publicação?

A discussão mostrou que a propaganda eleitoral paga na internet segue regras próprias e que o impulsionamento eleitoral autorizado deve obedecer aos requisitos previstos pela Justiça Eleitoral.

O tema ganhou relevância também na discussão sobre influenciadores digitais. A entrevista diferenciou a manifestação política espontânea do uso profissional e remunerado da audiência de um criador de conteúdo, questão que exige atenção das campanhas à contratação, prestação de contas e às regras de propaganda eleitoral.

Inteligência artificial entra definitivamente no debate eleitoral

Um dos momentos mais atuais da entrevista ocorreu quando o CNCAST abordou inteligência artificial, deepfakes e desinformação.

Bianchi explicou a diferença entre uma informação falsa e conteúdos sintéticos produzidos ou manipulados tecnologicamente. Segundo ele, a utilização de inteligência artificial na comunicação eleitoral não significa, por si só, que todo conteúdo seja proibido.

O ponto central é a transparência.

Conteúdos eleitorais sintéticos produzidos ou significativamente alterados por inteligência artificial estão sujeitos às regras de identificação. O eleitor precisa ser informado de maneira clara quando está diante de material produzido ou modificado por esse tipo de tecnologia.

A discussão também chegou às deepfakes, capazes de reproduzir artificialmente imagem ou voz e criar situações que não aconteceram.

Outro aspecto abordado foi o compartilhamento. Bianchi chamou atenção para o fato de que a facilidade tecnológica para produzir e disseminar conteúdos exige maior responsabilidade de candidatos, equipes e usuários das plataformas.

Assédio eleitoral também pode acontecer dentro das empresas

A relação entre empregadores e funcionários ganhou espaço na entrevista.

Bianchi diferenciou a manifestação política pessoal do empresário de situações nas quais a posição hierárquica pode ser utilizada para pressionar trabalhadores.

Durante a conversa, foram citados exemplos como exigir apoio a determinado candidato, pressionar funcionários a participar de campanha ou vincular vantagens e consequências profissionais à escolha eleitoral.

O advogado destacou que situações dessa natureza podem ser denunciadas e orientou trabalhadores a preservar elementos capazes de comprovar eventual pressão ou coação.

Enquete não deve ser confundida com pesquisa eleitoral

Outro alerta importante foi direcionado a páginas, influenciadores e veículos de comunicação.

Bianchi lembrou que, iniciado o período de campanha, enquetes relacionadas ao processo eleitoral não podem ser tratadas como pesquisas.

A diferença é relevante principalmente nas redes sociais, onde ferramentas de votação permitem perguntar facilmente aos seguidores em quem pretendem votar.

Pesquisas eleitorais destinadas à divulgação pública obedecem a regras próprias e precisam ser registradas na Justiça Eleitoral. Para o eleitor, uma das recomendações é verificar a identificação e o registro do levantamento antes de compartilhar seus resultados.

Imprensa e cobertura eleitoral

A atuação dos veículos de comunicação também entrou no debate.

Questionado por Gisa sobre jornais impressos, portais, televisão, rádio, podcasts e redes sociais, Bianchi ressaltou a importância de separar cobertura jornalística de propaganda eleitoral.

O programa discutiu situações como entrevistas individuais, publicação de materiais enviados por assessorias, cobertura de carreatas e comícios e transmissões ao vivo de atos políticos.

A orientação apresentada durante a entrevista foi de atenção ao equilíbrio editorial e à finalidade jornalística da cobertura, evitando transformar os canais de comunicação em instrumentos de promoção eleitoral.

A propaganda paga na imprensa escrita possui regulamentação própria e não deve ser confundida com conteúdo jornalístico.

Humor político também tem limites

Memes e sátiras, cada vez mais presentes na comunicação política, também foram discutidos.

Bianchi observou que agentes políticos estão sujeitos a críticas mais contundentes em razão da exposição pública. Entretanto, conteúdos humorísticos não afastam automaticamente a responsabilidade por acusações falsas ou manipulações capazes de induzir o público ao erro.

A utilização de inteligência artificial nesses conteúdos acrescenta uma nova camada de atenção, principalmente diante das exigências de identificação de material sintético.

Fiscalização também passa pelo eleitor

Durante a entrevista, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, foi apresentado como um dos instrumentos disponíveis para comunicar possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral.

Bianchi ressaltou que candidatos, partidos, federações e demais agentes legitimados também acompanham o processo eleitoral e podem provocar a Justiça diante de possíveis irregularidades.

A discussão reforçou um dos principais aspectos do programa: o eleitor não é apenas destinatário da propaganda. Ele também participa da fiscalização do processo.

No dia da votação

Na reta final do CNCAST, a conversa antecipou dúvidas sobre o dia da eleição.

Bianchi orientou o eleitor a comunicar imediatamente aos responsáveis pela seção qualquer problema percebido durante a votação, em vez de simplesmente deixar o local e publicar a situação posteriormente nas redes sociais.

Com seis votos previstos nas Eleições Gerais de 2026 — deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente — o entrevistado recomendou que o eleitor organize previamente seus candidatos para facilitar o momento da votação.

Doações e estrutura profissional das campanhas

O programa terminou abordando também a responsabilidade financeira dos candidatos.

Bianchi destacou a importância da integração entre assessorias jurídica, contábil e de comunicação durante toda a campanha, especialmente diante das regras de arrecadação, aplicação dos recursos e prestação de contas.

Sobre financiamento eleitoral, explicou que pessoas jurídicas não podem fazer doações para campanhas. Pessoas físicas podem contribuir dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Mais do que apresentar uma lista de proibições, o episódio mostrou que a campanha de 2026 acontece simultaneamente nas ruas, nas plataformas digitais, nos ambientes de trabalho e na circulação diária de informações.

Nesse cenário, conhecer as regras deixou de ser uma preocupação exclusiva de candidatos e partidos. A legislação eleitoral também alcança comportamentos de apoiadores, empresas, influenciadores, veículos de comunicação e dos próprios eleitores.

O episódio completo do CNCAST, apresentado por Gisa Conceição com a participação de Thiago Bianchi, está disponível nas plataformas do Camaçari Notícias.

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