Mutirão em Camaçari oferece orientação sobre Minha Casa, Minha Vida, serviços de saúde e atendimento jurídico

Camaçari recebe, pela primeira vez, o Mutirão PopRuaJud, iniciativa que oferece serviços gratuitos a pessoas em situação de rua ou em condição de vulnerabilidade social. O atendimento será realizado nesta sexta-feira (21), das 8h30 às 16h, no Clube Social e Desportivo de Camaçari, localizado na Avenida Jorge Amado.

A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Camaçari. A organização é do Comitê PopRuaJud Bahia, coordenado pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, com a participação de representantes de instituições do sistema de Justiça, dos poderes públicos federal, estadual e municipal e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Durante a programação, equipes das secretarias municipais de Saúde (Sesau), de Habitação (Sehab), de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), da Mulher (Semu) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) estarão no local para prestar atendimento e orientar o público sobre os serviços disponíveis na rede pública.

Entre os serviços oferecidos estão atendimento de assistência social, orientação jurídica, solicitação de emissão de documentos, coleta de exame de DNA para reconhecimento de paternidade, corte de cabelo, vacinação para crianças e adultos, imunização de animais, orientação sobre oportunidades de emprego e encaminhamentos para programas de empregabilidade e qualificação profissional.

A área de habitação também terá espaço na programação, com orientações sobre programas habitacionais, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida, voltadas às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e precisam conhecer os caminhos para acessar as políticas públicas de moradia.

O mutirão contará com serviços de diferentes órgãos do sistema de Justiça, entre eles o TJBA, a Justiça Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT).

A estrutura também reunirá atendimentos do Instituto ProPulmão, do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e das secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

A proposta do PopRuaJud é facilitar o acesso dessa população a direitos e serviços que, muitas vezes, são dificultados pela falta de documentação, pela ausência de moradia e por outras barreiras sociais. A iniciativa segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021.

A norma estabelece atendimento prioritário, acessível e desburocratizado às pessoas em situação de rua nos tribunais brasileiros. Com a integração entre órgãos da Justiça, serviços de saúde, assistência social e setores da administração pública, o mutirão busca resolver demandas imediatas e facilitar o encaminhamento dos participantes para a rede de proteção e para programas e políticas públicas.

Camaçari é o terceiro município da Bahia a receber o Mutirão PopRuaJud. A ação já passou por Salvador e Feira de Santana.

Serviço

O quê: Mutirão PopRuaJud
Quando: sexta-feira (21)
Horário: das 8h30 às 16h
Onde: Clube Social e Desportivo de Camaçari, Avenida Jorge Amado
Público: pessoas em situação de rua ou em condição de vulnerabilidade social
Atendimentos: saúde, assistência social, documentação, orientação jurídica, habitação, emprego, qualificação profissional, vacinação, reconhecimento de paternidade e outros serviços de cidadania.

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