Precisa de assistência social ou orientação jurídica? Confira os serviços gratuitos que chegam a Camaçari

Camaçari recebe, pela primeira vez, o Mutirão PopRuaJud nesta sexta-feira (21). A iniciativa foi criada para aproximar serviços públicos e órgãos do sistema de Justiça de pessoas em situação de rua ou que vivem em condições de vulnerabilidade social. O atendimento será gratuito, das 8h30 às 16h, no Clube Social e Desportivo de Camaçari, localizado na Avenida Jorge Amado.

A proposta é concentrar, em um único espaço, diferentes serviços que podem ajudar quem enfrenta dificuldades para acessar documentação, benefícios, atendimento de saúde, orientação jurídica e oportunidades de inclusão social.

Precisa de orientação jurídica, emitir documentos, atualizar a situação cadastral ou buscar atendimento de saúde? Esses são alguns dos serviços que estarão disponíveis durante o mutirão, que também contará com ações voltadas à empregabilidade, assistência social e garantia de direitos.

A programação integra orientação jurídica, assistência social, solicitação de documentos, coleta de exame de DNA para reconhecimento de paternidade, corte de cabelo, vacinação de crianças, adultos e animais, além de entrevistas e encaminhamentos para programas de emprego e qualificação profissional.

Também haverá orientações relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida, ampliando o atendimento para pessoas que buscam acesso a programas habitacionais e à rede de proteção social.

Atendimento reúne órgãos de diversas áreas

O Mutirão PopRuaJud é realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Camaçari. A organização é do Comitê PopRuaJud Bahia, coordenado pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.

Durante o evento, estarão reunidos representantes de instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal e integrantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Entre os órgãos que participarão da ação estão o TJBA, Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT).

A estrutura também contará com serviços do Instituto ProPulmão, Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), Movimento Nacional da População de Rua, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Secretarias de Camaçari também participam

A Prefeitura de Camaçari vai integrar a programação por meio de equipes das secretarias municipais de Saúde (Sesau), Habitação (Sehab), Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), da Mulher (Semu) e Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Os profissionais estarão no local durante o período de atendimento, oferecendo orientações, serviços e encaminhamentos de acordo com as necessidades apresentadas pelo público.

A presença de diferentes áreas busca facilitar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a políticas públicas que, muitas vezes, ficam mais distantes de quem não possui moradia ou enfrenta dificuldades para se deslocar entre diferentes órgãos em busca de atendimento.

Ação busca reduzir barreiras no acesso a direitos

O PopRuaJud está relacionado à Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021.

A política estabelece a necessidade de um atendimento prioritário, acessível e menos burocrático às pessoas em situação de rua nos tribunais brasileiros. A reunião de serviços de Justiça, saúde, assistência social, documentação e cidadania amplia a proposta do mutirão e permite que diferentes demandas sejam identificadas e encaminhadas no mesmo local.

Camaçari será a terceira cidade da Bahia a receber o Mutirão PopRuaJud. Antes do município, a iniciativa passou por Salvador e Feira de Santana.

Serviço

Mutirão PopRuaJud em Camaçari
Data: sexta-feira (21)
Horário: das 8h30 às 16h
Local: Clube Social e Desportivo de Camaçari
Endereço: Avenida Jorge Amado
Público: pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social
Atendimento: gratuito

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