Vai podar ou cortar uma árvore em Camaçari? Sedur explica quando é preciso autorização

A poda ou o corte de árvores em Camaçari seguem regras ambientais e, na maioria dos casos, dependem de autorização prévia da Prefeitura. A orientação vale para intervenções realizadas em áreas públicas, imóveis particulares e empresas.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), cada solicitação passa por uma avaliação técnica antes que o serviço seja autorizado. A análise busca verificar as condições da árvore, as características do local e os possíveis impactos da intervenção.

O pedido é registrado no sistema da Sedur e encaminhado à Diretoria de Meio Ambiente, por meio da Coordenação de Planejamento Ambiental. Um técnico é então designado para realizar uma vistoria no endereço informado.

Com base nas condições encontradas durante a inspeção, o profissional emite um parecer indicando se a poda ou o corte poderá ser autorizado.

Quem faz o serviço?

Quando a autorização envolve uma árvore localizada em área pública, o corte autorizado fica sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp).

Já em propriedades particulares e empresas, cabe ao responsável pelo imóvel executar a intervenção, respeitando as orientações e os critérios técnicos estabelecidos pela Sedur.

Nos casos em que o corte é autorizado, também pode ser exigida a assinatura de um Termo de Compromisso, estabelecendo medidas de compensação ambiental e as obrigações que deverão ser cumpridas pelo responsável pela intervenção.

Corte sem autorização pode gerar multa

A Sedur alerta que realizar poda ou corte sem a autorização necessária pode configurar infração ambiental. O responsável pode sofrer penalidades previstas na legislação municipal e ambiental.

Quando uma intervenção irregular é identificada, a fiscalização apura a ocorrência. Caso a irregularidade seja comprovada, as medidas administrativas serão definidas de acordo com a gravidade do caso.

Entre as penalidades possíveis estão multa, assinatura de Termo de Compromisso e adoção de medidas ou programas para recuperação de área degradada, quando aplicáveis.

Para Daniela Ornelas, coordenadora de Planejamento Ambiental e gestora ambiental da Sedur, a análise individual de cada pedido é necessária para garantir que as intervenções ocorram de forma segura e dentro das normas ambientais.

“A autorização para poda e corte de árvores é uma medida de proteção ambiental e de segurança para a população. Cada solicitação passa por uma avaliação técnica, que considera as características da árvore, as condições do local e os possíveis impactos da intervenção”, afirmou.

Como solicitar a autorização

Para empresas e propriedades particulares, o requerimento deve ser feito exclusivamente pelo sistema on-line SIS Sedur.

Acesse o SIS Sedur

Para árvores localizadas em áreas públicas, o pedido pode ser feito presencialmente na sede da Sedur, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo telefone (71) 3621-6644.

E se a árvore estiver prestes a cair?

Em situações de risco iminente de queda ou quando a árvore já tiver caído, a orientação é não aguardar o procedimento convencional de autorização. Nesses casos, o morador deve acionar diretamente a Defesa Civil de Camaçari, que funciona 24 horas.

O atendimento pode ser solicitado pelo telefone ou WhatsApp (71) 99981-0253.

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