Setembro Azul: CNCAST destaca barreiras que limitam direitos da comunidade surda

As dificuldades enfrentadas pelas pessoas surdas para acessar serviços de saúde, educação, trabalho, Justiça e informação estiveram no centro do episódio do CNCAST exibido na última terça-feira (8). Em alusão ao Setembro Azul, o programa apresentado por Gisa Conceição reuniu Mary Rose Conceição Barros, Rute de Lima de Jesus e Regiandre Silva para uma conversa sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), identidade, pertencimento e direitos.

Um dos relatos mais marcantes foi apresentado por Mary Rose, mulher surda, instrutora de Libras, missionária e liderança comunitária. Ela contou que perdeu a audição durante a infância e cresceu sem acesso à Libras. Dentro de casa, acompanhava as conversas entre familiares sem compreender o que estava sendo dito.

Mary Rose relatou que somente aos 22 anos conheceu outras pessoas surdas. Até aquele momento, acreditava que estava sozinha naquela condição. O encontro com a comunidade surda representou o início de um processo de identificação, aprendizagem e pertencimento.

A convidada também falou sobre sua formação missionária e a experiência desenvolvida em Afuá, no Pará, onde encontrou pessoas surdas que se comunicavam apenas por expressões básicas e não haviam aprendido Libras. Durante o trabalho, passou a visitar famílias e ensinar a língua de sinais. Posteriormente, retornou a Camaçari e assumiu atividades na Igreja Batista em Libras.

Comunicação e pertencimento

Ao abordar a importância da Libras, o episódio mostrou que a língua não pode ser reduzida a um conjunto de gestos ou a uma ferramenta auxiliar. Reconhecida pela Lei nº 10.436/2002 como meio legal de comunicação e expressão, a Libras possui estrutura gramatical própria e está diretamente relacionada à experiência linguística e cultural de parte da comunidade surda brasileira.

As participantes ressaltaram, entretanto, que nem toda pessoa surda utiliza Libras. Existem pessoas sinalizantes, oralizadas, usuárias de aparelhos auditivos ou implantes e aquelas que adotam outras formas de comunicação. As necessidades de acessibilidade, portanto, não são iguais para todas.

A diferença entre uma igreja organizada em Libras e uma igreja para ouvintes com interpretação também foi explicada durante o programa. Segundo as convidadas, quando o culto é realizado diretamente em Libras, a pessoa surda encontra sua língua no centro da atividade, fortalecendo sua participação e seu sentimento de pertencimento.

Falta de acessibilidade chega aos serviços essenciais

Com 25 anos de atuação junto à comunidade surda, a educadora, tradutora e intérprete Rute de Lima de Jesus apresentou situações vivenciadas em hospitais, escolas, empresas, delegacias e outros espaços públicos. Fundadora da Allacess Acessibilidade, ela defendeu que instituições deixem de depender da ajuda voluntária de intérpretes e passem a planejar a comunicação acessível.

Em um dos relatos, Rute contou que encontrou uma pessoa surda tentando explicar, na recepção de um hospital, que havia sofrido uma queda e possuía alergia a determinado medicamento. Como estava no local e conhecia Libras, ela auxiliou na comunicação com a equipe médica.

O caso exemplificou os riscos provocados pela falta de acessibilidade durante consultas, diagnósticos e procedimentos. Sem uma comunicação adequada, a pessoa pode ter dificuldades para informar sintomas, medicamentos utilizados, alergias e outras condições importantes para o atendimento.

O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei de Libras, estabelece medidas relacionadas ao acesso das pessoas surdas à comunicação, à informação, à educação e aos serviços de saúde.

Educação exige mais do que a presença do intérprete

Na área educacional, as convidadas destacaram que a presença de um intérprete não resolve, isoladamente, todos os obstáculos. Materiais visuais, professores preparados, metodologias adequadas e acesso precoce à língua também são necessários.

Segundo os relatos apresentados no programa, Camaçari ainda não possui uma escola bilíngue destinada à comunidade surda. Algumas famílias precisam buscar instituições em Salvador, enquanto outros estudantes frequentam escolas regulares com serviços de interpretação.

A educação bilíngue de surdos foi incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação pela Lei nº 14.191/2021. Nessa modalidade, a Libras é adotada como primeira língua e o português escrito como segunda língua para estudantes que optam por esse modelo.

Empresas precisam preparar ambientes acessíveis

As barreiras encontradas no mercado de trabalho também foram destacadas. Entrevistas realizadas sem acessibilidade, equipes despreparadas e treinamentos de segurança oferecidos apenas oralmente podem comprometer tanto o desempenho quanto a proteção dos trabalhadores surdos.

As participantes defenderam que as empresas de Camaçari, especialmente as instaladas no Polo Industrial, garantam recursos compatíveis com as necessidades de cada profissional. A comunicação pode envolver intérpretes presenciais ou remotos, alertas visuais, materiais adaptados, tecnologias assistivas e capacitação das equipes.

Rute resumiu a cobrança feita durante o programa: “Acessibilidade não é favor. É direito”.

Mulheres surdas encontram barreiras para denunciar violência

Um dos blocos mais sensíveis abordou a situação das mulheres surdas vítimas de violência. A falta de profissionais preparados em delegacias, unidades de acolhimento e órgãos do sistema de Justiça pode impedir que uma mulher narre o que aconteceu, compreenda as orientações recebidas e tome decisões sem depender de familiares ou conhecidos.

Regiandre Silva, advogada com atuação nas áreas de direito da família, BPC e LOAS, explicou que a ausência de comunicação acessível pode limitar o exercício de direitos já garantidos pela legislação. O programa também chamou atenção para crianças e adolescentes surdos, que podem encontrar obstáculos ainda maiores para comunicar situações de abuso ou violência.

O Disque 100 recebe denúncias envolvendo violações de direitos de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência e oferece atendimento em Libras. Mulheres surdas ou com deficiência auditiva usuárias da língua também podem acessar o atendimento em Libras disponibilizado pelo Ligue 180.

Informação acessível também garante cidadania

O episódio discutiu ainda a importância da acessibilidade nas notícias e nas informações eleitorais. Mary Rose dirigiu a cobrança ao CN1 e aos demais veículos de comunicação, destacando a necessidade de legendas, janela de Libras e outros recursos que permitam à pessoa surda compreender conteúdos de interesse público.

As participantes lembraram que a falta de acesso às propostas de candidatos pode limitar a liberdade de escolha do eleitor surdo. As regras do Tribunal Superior Eleitoral determinam o uso de legendas, janela de Libras e audiodescrição na propaganda eleitoral gratuita e nos debates transmitidos pela televisão.

Ao encerrar o programa, as convidadas reforçaram que o Setembro Azul não deve ficar restrito às celebrações do calendário. A mobilização também representa a defesa do acesso à língua, à informação e aos serviços necessários para que as pessoas surdas façam suas próprias escolhas e participem da sociedade com autonomia.

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