Camaçari automatiza cálculo e pagamento do ISS da construção civil

A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) apresentou, na última quinta-feira (24), uma nova ferramenta para automatizar os processos de cálculo, emissão e recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) da construção civil. Desenvolvida em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), a solução integra os sistemas municipais e amplia a oferta de serviços digitais aos contribuintes.

A previsão é de que a nova ferramenta seja disponibilizada a partir de 1º de outubro de 2026. A iniciativa busca tornar os procedimentos mais rápidos, seguros e padronizados, além de reduzir etapas que anteriormente dependiam de tramitação administrativa.

A tecnologia conecta o sistema tributário da Sefaz ao Sisedur, plataforma utilizada pela Sedur nos processos relacionados às obras. Com a integração, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que tenham obras de construção uniresidencial com alvará de construção expedido poderão solicitar pela internet o cálculo do ISS devido.

Na consulta do alvará, o contribuinte terá acesso às informações sobre o imposto e aos benefícios do pagamento antecipado, além da memória de cálculo, que detalhará os critérios utilizados para chegar ao valor devido.

Segundo o auditor fiscal da Sefaz, Sérgio Miranda, a integração representa um avanço na prestação do serviço.

"Essa integração representa um avanço importante na prestação do serviço. O processo ganha mais agilidade, segurança e padronização, ao mesmo tempo em que facilita a vida do contribuinte, que poderá acompanhar e realizar as etapas de forma eletrônica."

Cálculo automatizado

A ferramenta terá integração automática com o Custo Unitário Básico (CUB), permitindo consultar o último valor vigente e fazer o enquadramento de acordo com o padrão construtivo da obra, sem necessidade de intervenção manual.

O sistema também verificará automaticamente se o contribuinte atende aos critérios para aplicação do desconto de 20% na base de cálculo do imposto.

Com base nos dados registrados no alvará, a plataforma gerará a memória de cálculo e encaminhará as informações ao sistema tributário municipal. Após a solicitação, o contribuinte receberá uma notificação para pagamento, e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ficará disponível diretamente no Sisedur.

O prazo para pagamento do DAM será de até 30 dias.

Aprovação e pagamento

Outra mudança será a possibilidade de aprovação automática em grande parte dos processos. Dessa forma, não será necessário encaminhar previamente todas as solicitações para análise de um auditor fiscal.

O sistema realizará os cálculos e as verificações previstas, enquanto os auditores terão acesso à memória de cálculo e aos dados do processo para análise sempre que necessário.

O pagamento também será integrado ao sistema. Após a quitação do DAM, a baixa bancária será registrada automaticamente, sem que o contribuinte precise anexar o comprovante. A solução também terá integração com o SIS-Obra.

A gestão dos pagamentos será feita por meio da matrícula do imóvel, permitindo organizar e rastrear as informações relacionadas a cada obra.

Controle de pendências

A ferramenta contará ainda com um módulo específico para o controle de outras emissões e análise de dados. O sistema poderá auxiliar na identificação de pendências relacionadas a períodos anteriores, incluindo construções sem pagamento do ISS e imóveis que não possuem registro de Habite-se.

Segundo a Sefaz, também estão previstas novas funcionalidades para o processo de regularização de obras. A integração entre Sefaz e Sedur poderá permitir, futuramente, a avaliação automática do Habite-se pela equipe da Sedur, agilizando a análise.

A certidão negativa ou de nada consta referente à situação fiscal da obra também poderá ser emitida automaticamente, a partir do cruzamento eletrônico das informações necessárias.

Novo fluxo digital

Com a implantação da ferramenta, informações do alvará de construção ficarão disponíveis ao contribuinte em um único ambiente digital. O fluxo reunirá etapas como consulta do alvará, apresentação da memória de cálculo, geração do DAM, pagamento, baixa bancária e integração com os demais sistemas municipais.

A Sefaz informou que deverá publicar uma Instrução Normativa e disponibilizar um tutorial com orientações para os contribuintes antes do acesso à nova ferramenta no sistema SIS-SEDUR.

A iniciativa faz parte do processo de ampliação do uso da tecnologia na gestão tributária municipal e tem como objetivo facilitar os procedimentos relacionados ao ISS da construção civil em Camaçari.

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