TJBA instala Machado de Xangô no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu, nesta quarta-feira (30), o assentamento do Oxe, também conhecido como Osè de Xangô ou Machado de Xangô, no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

Camaçari é a primeira comarca do interior do estado a receber o artefato. Doado pelo Terreiro de Lembá, localizado no município, o machado é um dos principais símbolos de Xangô, orixá associado à justiça e ao equilíbrio nas religiões de matriz africana. O elemento sagrado também representa harmonia e neutralidade.

Durante a cerimônia, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à intolerância religiosa e na promoção do respeito à diversidade cultural e religiosa.

“Acredito que a Justiça precisa ter a cor, a sensibilidade e a alma do seu povo, bem como precisa olhar para a diversidade cultural e religiosa com uma vivência diária de acolhimento e garantia de liberdades fundamentais”, afirmou.

O desembargador também ressaltou ações desenvolvidas pelo tribunal nas áreas de equidade racial, combate ao preconceito e valorização dos direitos humanos. “Entendo que o combate à intolerância religiosa é um dever primordial do Estado”, enfatizou.

Símbolo de reconhecimento e reparação

Para o sacerdote do Terreiro de Lembá, Táta Ricardo Tavares, a presença do Oxe de Xangô no Fórum representa um novo momento na relação do Judiciário com a história da população negra e com as religiões de matriz africana.

“A instalação do Oxe de Xangô representa um marco no processo reparatório que essa casa, que é o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, começa a reescrever. Reescrever uma história de dignidade, de direitos, de justiça social e humanitária, que repara todas as maldades e violações de direitos que foram promovidas contra o povo negro e, principalmente, com as religiões de matriz africana”, declarou.

O diretor do Fórum Clemente Mariani, juiz Francisco Oliveira de Almeida, também destacou a importância do símbolo como instrumento de acolhimento, respeito à diversidade religiosa e enfrentamento à intolerância.

“É um marco, deixa público a necessidade de se combater de todas as formas a intolerância religiosa. E Xangô significa a Justiça (…), então, essa peça está sendo colocada estrategicamente na frente do Fórum como forma de receber todos aqueles que aqui adentrem”, afirmou.

A cerimônia reuniu magistrados, servidores, autoridades e integrantes da comunidade local. Entre os presentes estava o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues.

Parceria com a OAB-BA

A instalação faz parte de uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), com apoio do TJBA, que prevê a instalação de 12 Machados de Xangô em diferentes comarcas do estado.

Em maio de 2025, a sede do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu a doação de um exemplar do artefato, esculpido pelo artista plástico Rodrigo Siqueira e doado pela Casa Ilê Axé Oxumarê.

A secretária-geral da OAB-BA, Cléia Costa dos Santos, que representou a presidente da seccional, Daniela Borges, destacou o significado da iniciativa para o reconhecimento da diversidade cultural e religiosa.

“O Machado de Xangô é representativo, é simbólico de um Estado que reconhece toda a diversidade cultural e religiosa que existe na Bahia e no Brasil. Nós, assim, estamos confirmando a democracia que se encontra no texto constitucional de 1988”, afirmou.

A próxima instalação está prevista para ocorrer no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em data que ainda será divulgada.

Liberdade religiosa

A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 440, de 2022.

A norma estabelece diretrizes para promover a diversidade e a liberdade religiosa, combater a intolerância motivada por crença ou convicção e incentivar medidas administrativas voltadas à tolerância e ao pluralismo religioso nas instituições do Judiciário.

Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola a Constituição Federal quando tiver como finalidade manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira.

Outras ações em Camaçari

O TJBA também desenvolve iniciativas voltadas à ampliação do acesso à Justiça, cidadania, saúde, reparação e bem-estar nas comarcas baianas.

Em Camaçari, uma das ações mais recentes foi o Mutirão PopRuaJud, realizado em agosto. A iniciativa ofereceu atendimento jurídico, médico e social à população em situação de vulnerabilidade. Cerca de 4.500 pessoas foram atendidas durante a ação.

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