IPTU: Servidores podem solicitar isenção a partir de segunda

Os servidores municipais que têm interesse em solicitar a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) do exercício de 2016 para imóvel residencial devem requerer o benefício junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda), de 3 de agosto a 30 de outubro.

A solicitação deve ser feita pelo servidor efetivo, ativo ou inativo, que tenha mais de três anos de serviço público municipal e que possua um único imóvel residencial e resida no mesmo.

O interessado deve dirigir-se a uma das três CAMs (Central de Atendimento Municipal), munido das cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF e do comprovante de residência do servidor requerente, do comprovante de propriedade do imóvel, da certidão de casamento ou de óbito, se for o caso, da inscrição imobiliária do imóvel, além das cópias das certidões de lançamento dos cartórios de registro de imóveis do 1° e 2° ofício da comarca do servidor e do cônjuge.

Quem já foi contemplado pela isenção nos exercícios anteriores e queira solicitar o pedido de renovação do benefício precisa apresentar apenas cópias autenticadas da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência do servidor requerente, da certidão de isenção do exercício de 2015, e da certidão de casamento ou óbito, se for o caso.

Em Camaçari, há uma CAM no Centro Administrativo, uma na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de Abrantes, e outra em Monte Gordo, no Guarajuba Shopping. Na sede o funcionamento é das 8h às 14h, e nas unidades da orla, das 8h às 16h.

Outras informações estão disponíveis na portaria 018/2015, expedida pela Sefaz, no www.sefaz.camacari.ba.gov.br, e publicada em Diário Oficial.