Decreto: medidas da Prefeitura asseguram continuidade de serviços essenciais

Prefeito concede entrevista coletiva na Cidade do Saber

Evitar que os serviços essenciais à população de Camaçari sejam afetados pela queda orçamentária no Município em consequência da crise econômica e financeira que tem atingido a economia brasileira. Foi dessa forma que o prefeito Ademar Delgado explicou, durante a coletiva de imprensa na manhã de hoje (02/09), na Cidade do Saber, as medidas tomadas em decreto municipal.

Baixado ontem (01/09), o decreto estabelece redução em 20% dos subsídios do prefeito, vice-prefeita, secretários, subsecretários e demais cargos de chefia e redução de 10 a 30% nas CETs (Condição Especial de Trabalho) em todos os cargos comissionados. Vigente até o mês de dezembro, os dois itens do reajuste vão representar uma economia de R$ 2,5 milhões na receita municipal.

“O objetivo é não sacrificar os serviços imprescindíveis para a apopulação, como saúde, educação e limpeza pública, além de não parar obras já iniciadas, como a Revitalização Integrada da Bacia do Rio Camaçari e as construções do Minha Casa Minha Vida. A preocupação é com os 287 mil habitantes do Município”, afirmou o prefeito Ademar Delgado, destacando ainda que a preocupação com a gestão fiscal tomada pela administração ao longo do governo resultou na avaliação do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) na qual Camaçari ficou em primeiro lugar entre as cidades baianas.

O gestor do Município ainda pontuou que de janeiro a agosto de 2015 o Município teve queda de R$ 30 milhões na arrecadação e todas as medidas estabelecidas no decreto irão resultar em uma economia estimada de R$ 47 milhões até dezembro. Além dos cortes nos subsídios, houve redução de horário de funcionamento dos setores burocráticos, que passam a funcionar das 8h às 14h, dentre outras medidas.

Para aumentar a receita municipal, o governo ainda incentivará o pagamento de dívidas públicas, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a partir de medidas como o REFIS (Programa de Refinanciamento Fiscal). Ao final de cada mês será realizado balanço que avaliará progressivamente o resultado das medidas.