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Camaçari
Por: Camaçari Notícias
Um decreto, assinado pelo prefeito de Camaçari Ademar Delgado no dia 01 de setembro, tem gerado insatisfação por parte dos servidores públicos que trabalham na Prefeitura Municipal. A medida, que visa reduzir como forma de ajustar as despesas orçamentárias municipais, dispõe sobre a redução dos salários dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta.
Segundo informações de Edmilson das Dores, presidente do Movimento SOS Servidor, a categoria não é contra a redução de despesas, porém não foi informada, previamente, sobre a decisão da redução do salário. “O decreto 6062/2015 publicado no dia 01 de setembro é uma tentativa de não haver um colapso nas contas públicas, porém ele traz um colapso no orçamento doméstico do servidor público, que recebe um salário irrisório, que se aproxima muito do salário mínimo”, explica Edmilson.
De acordo com o que está previsto no sexto artigo do decreto, cada secretaria e órgãos da Administração direta e indireta deverão revisar todos os contratos administrativos e reduzi-los em ate 25%. “No terceiro escalão haverá o corte da extensão da carga horária, de 30% a 33% o que vai resultar no corte do auxílio alimentação, que vale R$ 315,00. Em alguns casos, o desconto é de mais de 35%. Juntando tudo, o percentual pode chegar a 70% no corte do salário do servidor. É impossível organizar o orçamento em tão pouco tempo”, ressalta Edmilson.
Para os servidores com empréstimos consignados, a redução no salário afetará muito mais o orçamento doméstico, visto que sofrerá um corte de mais de 70%. “O mais agravante é o caso de colegas que têm empréstimo consignado, que foi solicitado para ser usado em reforma de casa, em situação de emergência, ou para pagar dívida. Esse servidor terá um corte de mais de 70%, somado ao corte de 500,00 do empréstimo consignado, no final do mês terá o contracheque zerado” explica Edmilson.
Em contrapartida, fica previsto para os servidores do primeiro escalão a redução de 20%, mediante autorização, o subsídio do prefeito, vice prefeita, secretários, sub-secretários, procuradores, sub-procurador, controlador, sub-controlador, diretores e chefe de gabinete da Limpec, ISSM e da STT.
“Esse decreto é perverso porque ele tira de quem menos tem, ou seja, os maiores salários terão a redução mínima no ajuste de despesas, e os menores salários que são os servidores efetivos, terão um percentual maior de redução. Tem outra questão, de acordo com o Decreto, o salário do primeiro escalão, pois só terá desconto perante a autorização, se o servidor não autorizar, não haverá desconto”, completa Edimilson das Dores.
As medidas imposta no decreto nº 6062/2015 entraram em vigor no dia 01 de Setembro e valem até o dia 31 de dezembro do ano Corrente.
A equipe de reportagem do Camaçari Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura e em breve teremos uma posição do prefeito Ademar Delgado.
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