Empresas que não respeitarem Dia do Comerciário serão multadas

Na próxima segunda-feira (19) os trabalhadores do comércio podem aproveitar um dia de folga. É feriado do Dia do Comerciário, previsto pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015/2016, assinada entre sindicatos e entidades patronais. As empresas que desrespeitarem este direito do trabalhador paga multa ao profissional que foi obrigado a trabalhar, correspondente ao seu piso salarial estabelecido.

De acordo com Maria Nilda, conselheira da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e representante das mulheres da Secretaria de Mulheres da Federação dos Empregados no Comércio no Estado da Bahia, este feriado é inegociável e a chamada “lei compensatória” não vale para este dia.

Algumas empresas, na tentativa de se protegerem, costumam montar uma “lista de assinaturas”, onde os trabalhadores que concordem em trabalhar no feriado, compensando o dia trabalhado com outro dia qualquer, assinam e, assim os empresário pensam que estão ‘cobertos’, caso a fiscalização os procurem. Segundo Nilda, nenhum acordo entre patrão e funcionários tem validade, se não for feito na presença do sindicato da categoria, e do Ministério do Trabalho.

“Temos em mãos mais de mil processos contra empresas que desrespeitaram o feriado do Dia do Comerciário nos anos anteriores”, comentou a conselheira da UGT, informando que, caso algum trabalhador se sinta desrespeitado pode fazer uma denúncia anônima para o Sindicato da categoria através do número 71 3621 7661 ou escrever um e-mail para o endereço: sindiccd@terra.com.br.

No site do sindicato foi divulgada a seguinte nota: