Transporte irregular: superintendente fala sobre medidas para coibir serviço em Camaçari

(Foto: Arquivo/CN)

No dia 07 de outubro deste ano, começou a valer uma lei federal que torna mais rigorosa a punição para quem realiza transporte irregular, modalidade agora classificada como infração gravíssima. Além disso, para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração também inclui a remoção do veículo e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa subiu de R$ 130,16 para R$ 293,47.

Como todos sabem, em Camaçari há diversos motoristas praticando o transporte irregular de pessoas, o chamado ‘ligeirinho’. Nossa reportagem conversou com o superintendente de trânsito e transporte público, coronel Alfredo Castro, que falou sobre as medidas que estão sendo tomadas para o cumprimento da lei federal no município.

“Com essa nova legislação em vigor, nós estamos fazendo reuniões, não somente com os agentes da STT, mas também com todos os órgãos que envolvem as rodovias e também entradas da cidade. Nós vamos fazer uma reunião com a Polícia Rodoviária Estadual, com a Polícia Militar, visando unir forças pra que a gente tenha uma disciplina na parte de transportes, principalmente aqueles irregulares”.

Sobre o aumento de pessoas que praticam essa modalidade de transporte na cidade, o superintendente classifica como um problema social e que não atinge só Camaçari, mas também várias cidades do entorno.

“Esse é um problema social, não só um problema de trânsito que vem ocorrendo não somente na cidade de Camaçari, mas nas cidades circunvizinhas e com isso nós temos que tomar as medidas necessárias pra que possamos reprimir [o transporte irregular] e dar condições pra aquelas pessoas que pagam seus impostos e pra que a população venha a utilizar o transporte com mais segurança”.

O coronel Castro alerta para o envolvimento de alguns motoristas com a criminalidade. “Nós já tivemos registros de pessoas envolvidas com esse transporte irregular em tráfico de drogas e essa é uma reflexão que temos que fazer. Existem muitos pais de família, pessoas que estão desempregadas, fazendo esse transporte, mas há também traficantes, milícias. Então isso é muito importante, que a comunidade tenha consciência”.

Grande parte da população camaçariense utiliza o transporte irregular todos os dias para se deslocar para o trabalho ou estudo. Para essas pessoas, o transporte irregular é bem visto e até necessário. No ano passado, fizemos uma matéria sobre os ligeirinhos e um usuário do transporte, fez duras críticas às cooperativas.

“A população é refém dessa baderna intitulada de Cooperativa, um câncer pra cidade. A maioria de seus atuantes são mal educados, tratam os passageiros como uns quaisquer, passageiros que, por sua vez, só querem voltar pra casa depois de um dia inteiro de trabalho e ainda por cima tem que mofar no ponto pra pegar um ônibus lotado e levar mais de uma hora pra chegar em casa. Inúmeras vezes o ligeirinho impediu um atraso no trabalho ou nos estudos”, disse Jonas Magalhães.

Na época também conversamos com José Carlos dos Santos, vice-presidente da Coopertac, cooperativa que há três anos trabalha com o ligeirinho no bairro Jardim Limoeiro. Para ele a solução seria regularizar o serviço, a exemplo do que foi feito com os mototaxistas. “Eu acredito que o ligeirinho não pode acabar porque o pessoal precisa muito. A solução é regularizar. Se ele melhorar pra gente, vai gerar lucro pra prefeitura e os passageiros vão ficar mais seguros. Eu acho que o ligeirinho é indispensável”.

Nossa reportagem também entrou em contato com a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) que, por meio de nota, informou que a lei federal não altera a atividade de fiscalização do transporte intermunicipal irregular de passageiros realizada pela Agência. “As penalidades aplicadas pela Agerba ao transporte irregular são regulamentadas pela lei estadual nº 11.378 de 18 de fevereiro de 2009 e o decreto que a regulamenta é o 11.832 de 09 de setembro de 2019”.

Ainda em nota, a Agerba afirma que realiza blitzes constantes no sentido de coibir a prática do transporte irregular de passageiros. “Com a aproximação de feriados e datas comemorativas a ação dos agentes é intensificada para garantir a segurança dos usuários de transporte terrestre na Bahia”.