Novo decreto libera funcionamento de lojas de material de construção e delivery em Camaçari

Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (27/3) um novo decreto, de número 7.316/2020, em relação às medidas de prevenção ao novo coronavírus. O documento inclui na lista de exceções à determinação de suspensão das atividades comerciais, o seguimento da construção civil e a comercialização de produtos via entrega em domicílio (delivery).

As atividades ficarão excluídas da suspensão determinada no período declarado como de situação de emergência em Saúde Pública. São elas: lojas de material de construção e prevenção de incêndio, para aquisição de produtos necessários à execução de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou por meio do funcionamento das lojas com redução dos números de funcionários em 50%; a comercialização de bens não essenciais, exclusivamente por meio da modalidade entrega em domicílio (delivery).

Para estes casos, é necessário que sejam observadas as medidas de prevenção, como a disponibilização do álcool em gel, controle do número de pessoas em suas dependências e organização de filas de atendimento e pagamento, de forma a sempre manter uma distância mínima de um metro entre os clientes e, no segundo, a utilização de máscara pelos entregadores e higienização das mãos com álcool em gel antes de manusear os produtos.

Este decreto modifica o de número 7.315/2020 e pode ser acessado na íntegra no DOM de nº 1.382 ou através deste link.