Câmara aprova projeto que modifica concessão de férias e licenças para servidores durante pandemia

Os vereadores de Camaçari voltaram a se reunir, na manhã desta quinta-feira (23/04), em mais duas Sessões Extraordinárias, para debater o Projeto de Lei No 1005/2020, que trata de medidas que poderão ser adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para concessão de férias e licença prêmio para os servidores efetivos e comissionados, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública de Camaçari, reconhecido pelo Decreto Legislativo No 2044/2020. 

De autoria do Poder Executivo, a matéria foi aprovada com 12 votos a favor e seis votos contrários. Entre as propostas contidas no projeto está a de que a administração pública poderá colocar em gozo de férias, compulsoriamente, seus servidores efetivos e comissionados. Além disso, o projeto prevê que a administração pública poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias até 12 meses após a sua concessão. Os servidores efetivos também poderão ser colocados em gozo de licença prêmio também de forma compulsória. 

O vereador Flávio Matos (DEM) defendeu que o projeto não traz perda de direitos dos servidores.  “O projeto apenas modifica datas de pagamentos e antecipa o gozo dos benefícios, como férias e licença prêmio, para o período em que os órgãos públicos estão impedidos de funcionar presencialmente por conta do distanciamento estabelecido para combater a pandemia. Não há perda para os servidores”, afirmou. 

Para o vereador Zé do Pão (CIDADANIA), essa medida de conceder férias nesse período tem sido inclusive adotada por outros órgãos e empresas. “A Ford, por exemplo, deu férias coletivas a todos os seus funcionários justamente durante esse período que eles precisam ficar em casa. No caso aqui estamos aqui debatendo, é uma medida que ajuda a racionalizar os gastos públicos”, acrescentou o parlamentar. 

O vereador Junior Borges (DEM) também defendeu o projeto afirmando que a medida vem atender uma necessidade em um momento muito difícil pelo qual todo o país está passando. “Estamos aqui trabalhando para oferecer melhores condições para que a administração pública tenha condições de enfrentar essa crise sem precisar cortar salários, sem prejudicar os servidores. Essas medidas só serão tomadas, se forem necessárias”, pontuou. 

Os vereadores também aprovaram a realização, no dia 28 de abril, a partir das 9h, de Audiência Pública para debater medidas que garantam sustentabilidade do comércio local neste momento de limitações de funcionamento por conta do combate ao novo Coronavírus. A proposta é de autoria de todos os vereadores da Casa. 

Foi ainda aprovado o Requerimento No 12/2020 para que seja baixada resolução de medidas de incentivo ao desenvolvimento espiritual durante a pandemia do novo Coronavírus. A matéria propõe que sejam disponibilizados horários da TV Câmara de Camaçari para a transmissão de cultos religiosos, que estão proibidos de serem realizados presencialmente no município.