Defensoria Pública pede apresentação do estudo de impacto de vizinhança de obra do Tudão

(Foto: Reprodução)

No último dia 21, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA expediu ofício para as secretarias municipais de Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari para que seja apresentado um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em relação às obras de requalificação do campo de futebol Nery Nunes, conhecido como Tudão, em Vila de Abrantes.

No ofício nº 72/2020, a Defensoria destaca que a realização deste Estudo, antes do início das obras, é exigida pela Lei Federal nº 10.257/01, chamada de Estatuto da Cidade, e consta na própria Lei Municipal nº 913/2008. “Trata-se de exigência com base legal para evitar impactos nocivos ao funcionamento urbano e comunitário de localidades em que são realizadas obras, sejam públicas ou privadas em área urbana”, explica o defensor público João Tibau Campos, que atua na unidade da Defensoria em Camaçari, integrante do Núcleo de Gestão Ambiental da Instituição – Nugam e que está à frente do caso.

Além de requisitar o envio do estudo, a Defensoria recomenda que, caso ele ainda não tenha sido feito, as obras sejam interrompidas para a realização da análise destes impactos na localidade, de acordo com o ofício.

“No caso em questão, trata-se de intervenção urbanística nas imediações de pontos especialmente caros à população local, quais sejam, a Fonte do Buraquinho, local com tradicional presença de lavadeiras e de práticas religiosas de matrizes africanas, e a Igreja da Matriz, erguida em meados do século XVI. Percebemos que, com a proposta de requalificação do campo e da praça, há boa vontade com o atendimento à cultura padrão, mas nem tanta com relação às demandas culturais da população negra tradicional da região, o que pode gerar um reforço do racismo estrutural através da invisibilização de manifestações e movimentos. Aí já entra a necessidade da Prefeitura e dos demais órgãos municipais cumprirem, também, as determinações de outro Estatuto: o da Igualdade Racial”, ponderou João Tibau Campos.

As obras de requalificação do Tudão, orçadas em cerca de R$ 4 milhões, prevê a instalação de novos equipamentos, como gramado no campo, quadra poliesportiva, vestiário, quiosques, arquibancada, palco, fonte luminosa, parque, espaços de convivência e jardim.

Entramos em contato com a assessoria da Prefeitura de Camaçari, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.