Refis 2022: postos de atendimento são implantados na Orla de Camaçari

Três pontos de apoio para atender os contribuintes que desejam aderir ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2022, foram implantados na orla de Camaçari. O procedimento de regularização de débitos tributários pode ser efetuado por completo de maneira on-line e está disponível no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), caso o cidadão possua alguma dúvida pode comparecer em um dos postos instituídos.  

Dentre os pontos, o munícipe tem a opção de ir até a Central do Empreendedor, localizada no Centro Empresarial de Arembepe na entrada da localidade. No distrito de Vila de Abrantes, o cidadão conta com uma sala na Prefeitura Avançada da Costa e em Monte Gordo, no Guarajuba Shopping, no 1º andar. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira (20/1), de 8h às 13h30.  

O programa segue até o dia 31 de março deste ano. Ao acessar o link, a pessoa física deverá preencher os seguintes dados: RG, CPF, comprovante de residência e caso necessário, o documento do imóvel. No caso da pessoa jurídica, deverá acrescentar o CNPJ, contrato social e caso necessário, uma procuração.  

Quem pode aderir ao programa - A adesão é para pessoas físicas e jurídicas, para crédito tributário e não tributário dos impostos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Licença de Localização (TLL); Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF); Contribuição para  o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato por meio do Sefaz Atende de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, que possui os seguintes telefones: Call Center (71) 2886-1345 ou WhatsApp (71) 98796-9856, sendo que esse último o atendimento é exclusivo por mensagens de texto.  

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