TJ-BA suspende lei dos "vagões rosa" no metrô de Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, por decisão liminar, a lei municipal que determinava a criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador durante os horários de pico. De acordo com o BNews, a decisão foi tomada pelo desembargador José Cícero Landin Neto, atendendo a uma ação da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP-Trilhos).

"A implementação da norma impugnada no exíguo prazo estipulado tende a causar graves transtornos à operação do sistema metroviário, com impactos significativos no planejamento operacional, na alocação de recursos humanos e materiais, e no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Tais circunstâncias caracterizam o risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifica a concessão da medida cautelar pleiteada", disse Landin Neto.

A entidade alegou que a lei invade a competência do Estado, já que o metrô opera entre Salvador e Lauro de Freitas, caracterizando transporte intermunicipal. Também apontou dificuldades operacionais, como a necessidade de reforço na segurança e o alto fluxo de passageiros — cerca de 400 mil por dia, sendo 51% mulheres.

O magistrado considerou que a norma "aparentemente invade" a competência estadual e pode gerar "transtornos" à operação do sistema. A Prefeitura de Salvador e a Câmara Municipal têm 30 dias para prestar informações. A lei segue suspensa até o julgamento final da ação.

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