TJ-BA considera greve de servidores da saúde ilegal; multa diária é de R$ 50 mi

Servidores da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia protestaram na região do Iguatemi, na sexta-feira (17), início da greve.

 

A greve dos servidores da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia iniciada na última sexta-feira (17) foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A liminar foi concedida ao Governo do Estado no domingo (19). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), a entidade, enquanto pessoa jurídica, ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça. A decisão foi recebida com surpresa pelos trabalhadores.

Em nota, o Governo da Bahia afirma que o TJ-BA entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve - o corte do adicional de insalubridade. "Mais de 1,5 mil servidores recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, ação esta, tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle", diz o texto.

No parecer, o Tribunal de Justiça manifesta-se favorável ao término da paralisação em razão da essencialidade dos serviços de saúde e os graves prejuízos acarretados para a população. Caso haja descumprimento da decisão judicial, será cobrada uma multa diária de R$ 50 mil.

Greve continua
Em assembleia-geral realizada na manhã desta segunda-feira (20), em frente ao prédio da Secretaria de Saúde, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), os servidores decidiram por unanimidade dar prosseguimento ao movimento grevista, mesmo após a decisão judicial. "Estamos permitindo que os serviços realmente essenciais estejam garantidos. Não estamos fazendo uma greve a portas fechadas, trancadas com cadeados. Com responsabilidade, continuamos prestando a assistência necessária aos casos urgentes e informando o que é necessário à população", explicou Inalba Cristina Fontelle, diretora do Sindsaúde.

"Apelamos ao poder Judiciário que se sensibilize com o nosso direito. Não houve nenhum aceno do governo para discutir de forma legal a questão da greve. O sindicato não tem recursos financeiros para arcar com essa multa diária de R$ 50 mil. Hoje é o segundo dia útil de greve, já que no final de semana mais de 70% das unidades não funcionam", avaliou Fontenelle.

De acordo com ela, nesta terça-feira (21), haverá a reunião de prestação de contas do primeiro trimestre do Conselho Estadual de Saúde, na Assembleia Legislativa da Bahia, às 9h. O evento deverá contar com a presença do secretário de saúde, Fábio Villas-Boas.Correio*